Vereadores aprovam programa Servidor Amigo do Autista

Os vereadores de Rio Preto aprovaram o Projeto de Lei que institui o “Programa Servidor Amigo do Autista”, de Jean Charles (MDB), na sessão da Câmara desta terça-feira (25), em regime de urgência. O projeto que previa mais rigidez na fiscalização de canis irregulares, de Cláudia de Giuli (MDB), teve votação adiada.

O programa proposto pelo emedebista foi aprovado em regime de urgência, ou seja, quando são aprovados a legalidade e, na sequência, o mérito do projeto. O objetivo é a capacitação técnica dos servidores municipais no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista.

“É uma forma de dar um atendimento mais humanizado a crianças, jovens e adultos que são diagnosticados com o transtorno. Apesar de entender que pode haver indícios de ilegalidade na proposta, temos as recentes decisões do Tribunal de Justiça que abrem precedentes para que o programa seja implementado no município de forma a atender melhor a população autista e não esquecer do programa de carreira dos servidores”, afirmou o vereador ao defender a aprovação do texto.

Ainda em urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que adequa o funcionamento da Escola do Legislativo. A mesma proposta também promove mudanças na função de tesoureiro da Câmara.

Outros três projetos também foram aprovados pelos vereadores. Entre eles, o de Bruno Moura (PRS), o que institui empreendedorismo, educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados nas escolas municipais, e o de Bruno Marinho (PRD), que cria o “Programa de Equoterapia” na saúde municipal.

Já o Projeto de Lei Complementar que inclui na legislação municipal a permissão para que animais sejam apreendidos quando constatada a criação ou comercialização dos mesmos sem alvarás de licença, além de estabelecer regulamentação de punições nesses casos, de Cláudia de Giuli teve votação adiada.

Frente Parlamentar
Durante a sessão, foi definida a criação da Frente Parlamentar para acompanhar a implantação de campus de uma universidade federal em Rio Preto, anunciada recentemente pelo governo federal. A frente será presidida por João Paulo Rillo (Psol).

Secretárias
Ainda na sessão, ficou definido convite para as secretárias de Educação, Fabiana Zanqueta, e de Assistência Social, Helena Marangoni, para explicarem, respectivamente, as medidas que serão adotadas no caso da agressão a crianças na creche Irmã Julieta e a redução do quadro de profissionais na Secretaria de Assistência Social.