Vereadores votam orçamento de R$ 3,3 bilhões em sessões extras

Os vereadores de Rio Preto vão votar, em duas sessões extraordinárias, nesta quinta-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, de autoria do Executivo, recebeu 31 emendas propostas por vereadores.

De acordo com a proposta, o orçamento para 2025 será de R$ 3.297.263.600,00. O valor deve ainda ser recalculado no segundo semestre, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO é a lei que norteia a elaboração do orçamento anual (LOA), de forma a adequá-lo às diretrizes, aos objetivos e às metas para reduzir o estoque da dívida, os critérios para limitar gastos com eficiência, eficácia compatibilidade públicas e efetividade em com as políticas estabelecidas plurianual (PPA).

Pelos dados apresentados em audiência pública, a Prefeitura vai ficar com a maior parte da receita líquida, ou seja, R$ 2,461 bilhões. A administração indireta, composta pela RioPretoPrev, Semae e Emcop, ficará com o restante, partido em R$ 411 milhões para a previdência, R$ 423 milhões para a autarquia de água e esgoto e R$ 2,2 milhões para habitação.

A arrecadação do município, que é a verba dos cofres da Prefeitura composta por impostos da população, deve ficar em R$ 1.721.390.600,00. “Na verdade, este é o orçamento real da Prefeitura. Aquilo que a gente tem certeza que terá nos cofres. Deste valor é que serão feitos os repasses para a administração indireta, como a RioPretoPrev, por exemplo, que entra como uma despesa no orçamento para a Prefeitura”, explicou o vice-prefeito Orlando Bolçone (União Brasil).

De acordo com a Secretaria de Planejamento, as despesas serão fatiadas em 92 programas, 56 projetos, 109 atividades e 13 operações especiais, além da reserva de contingencia. “A reserva de contingência é para arcar com gastos não previstos. Um caso de enchente, por exemplo, ou uma nova pandemia. Isso está previsto em lei”, ressaltou Bolçone.

Os percentuais de investimento em educação e saúde, obrigatórios por lei, também foram apresentados. Em educação a obrigação é de 25% e os números apresentados são de 27,1%. Já em saúde, o mínimo por lei é de 15% e a cidade tem aplicado 22,5%, de acordo com os dados.

O orçamento da Saúde deverá ser composto de R$ 65 milhões de repasses do governo do Estado, R$ 3 milhões de arrecadação por meio de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, R$ 170 milhões de repasses do Governo Federal e mais R$ 5 milhões para o SAMU. Já a Educação estima receber R$ 295 milhões do Fundeb e mais R$ 25 milhões do Governo Federal.

Já a Secretaria de Obras deverá receber cerca de R$ 50 milhões só de arrecadação com a taxa de iluminação pública e a de Trânsito, R$ 53 milhões por meio de multas aplicadas por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e radares.

Segundo Bolçone, as emendas impositivas dos vereadores já estão sendo adequadas aos orçamentos das pastas de destino. “Temos uma parte ainda na Secretaria de Planejamento e outra na Saúde. Conforme forem chegando as indicações dos vereadores, nós vamos fazendo os repasses e já acrescentando tudo. Isso garante que, quando chegar a LOA, em setembro, os números serão outros, mas nada muito significativo”, explicou.

Os dados apresentados no ano passado foram revisados. Na previsão anterior, a expectativa é de que o orçamento ficasse em R$ 3,04 bilhões. Com a mudança, o orçamento para os próximos anos também foi modificado e ficou em R$ 3,63 bilhões para 2026 e R$ 3,79 bilhões para 2027.

O projeto de Lei, que será analisado quanto à legalidade e mérito, conta com 31 emendas de autoria dos vereadores, incluindo propostas como construção de escolas, praças, ciclovia e reforma de unidades de saúde, além da construção de Conselhos Tutelares.