Secretária aponta déficit de servidores e cobra contratação

A secretária de Assistência Social Helena Marangoni participou da sessão da Câmara desta terça-feira (30) para falar sobre a necessidade de convocação de assistentes sociais e psicólogos aprovados em concurso e também sobre déficit de servidores no serviço de acolhimento e proteção social, que sofreu com redução orçamentária e rescisões contratuais de entidades que prestavam o serviço.

De acordo com a chefe da pasta, em 2010, eram quatro equipamentos ligados à Secretaria e as constantes mudanças nas políticas públicas não foram acompanhadas pela contratação de mais servidores. “Hoje temos 14 Cras, sendo um itinerante, mais o Centro Pop, dois Creas e seis núcleos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. São cerca de 52 mil famílias atendidas, o que significa mais de 100 mil pessoas, no mínimo”, apresentou Helena Marangoni.

“Tudo isso exige um quadro de servidores para atendimento com qualidade. No início do ano passado, quando foi para realizar o concurso, pedimos 54 assistentes sociais, 39 psicólogos, 58 educadores e 45 agentes administrativos. Conseguimos 14 assistentes sociais e quatro psicólogos, porém perdemos um para a Secretaria da Mulher”, completou a secretária.

Ainda de acordo com Helena Marangoni, a Secretaria precisa ser recomposta com “pelo menos uma equipe de referência em cada um dos equipamentos”. O concurso público que realizou o processo seletivo para os profissionais ainda está em vigor.

Votação

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei que visa punir quem proíbe protetores de fornecer alimentos ou água para animais comunitários ou abandonados, da vereadora Cláudia de Giuli (MDB). A proposta não estipula multa, mas deixa a definição para o Executivo, que ainda vai analisar o texto.

De acordo com o projeto, são passíveis de punição quem subtrair, remover ou destruir os utensílios utilizados para acomodar a alimentação e a água fornecidos a animais comunitários ou que estejam em situação de rua ou sem tutor conhecido. Além disso, o projeto ainda busca punir quem impedir, frustrar o acesso ou, de qualquer modo, colocar resistência injustificada a voluntários que levem assistências básicas a animais ou impedir ou causar transtornos a ação de resgatistas e médicos veterinários em ações voltadas a animais comunitários ou que estejam em situação de rua ou sem tutor conhecido.

A proposta deixa claro que não são considerados meios de impedir assistência básica aos animais a retirada de vasilhames com água ou comida, ou o impedimento de auxílio, em situações como quando o alimento estiver em área particular e foi ali colocado sem o consentimento do proprietário do imóvel, quando o alimento estiver visivelmente impróprio para alimentação ou quando a água estiver com larvas do mosquito da dengue. Situações em que for constatado que o recipiente está localizado em ambiente perigoso ou insalubre para o animal, estiverem atraindo animais peçonhentos ou obstruindo ou atrapalhando o acesso de vias públicas também estão isentos de punição.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema), estabelecendo que as verbas serão geridas secretário municipal de Meio Ambiente, com o auxílio do Comitê de Apoio à Gestão do Fundo e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Pela lei atual, o Fumdema deve ser gerido por um conselho gestor e o ordenamento de despesas fica a cargo do presidente desse conselho.