Política
TCE reprova contrato entre Prefeitura de Rio Preto e Famerp
Contrato assinado em 2021 prevê gastos de até R$ 193,7 milhões com médicos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou como irregular o convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme), ligada ao Hospital de Base (HB), para a prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato foi assinado em janeiro de 2021 com gasto previsto de R$ 193,7 milhões.
Na época, o convênio foi firmado pelo prazo de um ano pelo então secretário de Saúde, Aldenis Borim, e pelo diretor-executivo da Funfarme, Jorge Fares. Em 2022, o acordo foi prorrogado pelo mesmo período, com alterações e, em abril deste ano, o atual chefe da pasta, Adilson Vedroni, fez uma nova renovação.
De acordo com a decisão, assinada pelo conselheiro-substituto Antonio Carlos dos Santos, a Prefeitura de Rio Preto não demonstrou quais as vantagens do convênio para o município. O magistrado disse que não há “estudos prévios comprovando a vantajosidade do convênio e o cronograma de desembolso genérico são falhas graves o suficiente para macular o ajuste”.
Em outro trecho, o conselheiro afirma que “foram apresentadas apenas alegações genéricas sobre a relevância” do contrato, o que leva a “dificuldades na execução direta dos serviços”.
Apesar da decisão do TCE, o convênio continua vigente e a Prefeitura de Rio Preto pode recorrer junto ao Tribunal Pleno do órgão. Caso o recurso seja negado, poderá haver aplicação de multa ou determinação de devolução dos valores.
Por meio de nota, a diretoria da Funfarme informou que “não foi notificada sobre qualquer decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de seus convênios com a Prefeitura de Rio Preto”. A instituição também ressaltou que “mantém, há mais de 30 anos, convênios com a Prefeitura, cujas prestações de contas são sempre aprovadas pelo Tribunal, que reconhece a economicidade e o benefício destes acordos para o município e sua população”.
A Fundação reforçou o compromisso com a transparência e se colocou à disposição para a prestação de esclarecimentos, acrescentado que “a continuidade da prestação de serviços à cidade de Rio Preto demonstra o reconhecimento e a confiança do Executivo Municipal e da população na qualidade dos profissionais e serviços oferecidos pelo complexo hospitalar”.
