Vereadores rejeitam veto para distribuição de repelente para grávidas

Os vereadores de Rio Preto rejeitaram, na sessão da Câmara desta terça-feira (13), o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao Projeto de Lei que determina a distribuição gratuita de repelente para mulheres grávidas. A proposta, de Bruno Marinho (PRD), foi vetada pelo Executivo sob alegação de que se trata de um insumo, não de medicamento.

A proposta do parlamentar diz que a Secretaria de Saúde deverá entregar um frasco do produto por mês para cada gestante, a partir do momento da constatação da gravidez. “Dentre as principais medidas de proteção individual, destaca-se o uso de repelentes do mosquito, já recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que gestantes passassem a utilizar repelentes com eficácia contra o mosquito vetor”, destacou Marinho.

Outra proposta relacionada às mulheres, também debatido durante a sessão, foi a do vereador cabo Júlio Donizete (PSD) que prevê o ressarcimento, pelos agressores em casos de violência doméstica e familiar, ao Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os serviços municipais de saúde prestados às vítimas. Justificando a proposta, o autor argumenta que a violência contra mulher gera consequências não apenas para as vítimas, mas também para o SUS, que suporta os custos do atendimento médico e psicológico às vítimas de agressão.

Foram aprovados em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar, também de cabo Júlio Donizete, que propõe a permissão de utilização de rampas de ferro removíveis nas guias rebaixadas de garagem em locais onde foram realizados serviços de recapeamento asfáltico, até que o nivelamento adequado seja realizado pela administração municipal e a proposta do Poder Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32 mil para proposta inerente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Foi prejudicada pela ausência do autor a análise em urgência do projeto que determina a revogação da lei que dispõe sobre a concessão e instalação de serviços de publicidade em mobiliário urbano, de Fábio Marcondes (PL).

Foram aprovados ainda a proposta que diz respeito aos serviços de transporte por aplicativo em Rio Preto, para que haja pontos oficiais de embarque e desembarque de passageiros em locais como Terminal Urbano Municipal, Terminal Urbano Intermunicipal, aeroporto, locais que prestam serviço de saúde pública, região central da cidade, pontos turísticos e ginásios de esporte, de Renato Pupo (Avante); a criação do Programa Nota Fiscal Premiada no município, de Jorge Menezes (PSD); e o projeto de lei obriga notificação de motoristas cadastrados pelas empresas de transporte por aplicativo nos casos de descadastramento, suspensão e outras penalidades, de Francisco Júnior (União Brasil). A notificação deverá ser realizada previamente à imposição da penalidade, por meio da plataforma digital ou outro meio eletrônico e conter a indicação clara do descumprimento dos termos do contrato, bem como da justificativa para a imposição da penalidade.