Governo mobiliza base aliada para destravar votação das PPPs

O prefeito Fábio Candido (PL) se reuniu nesta quinta-feira (8), no gabinete, com vereadores do partido para discutir a proposta que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto, de autoria do Executivo, visa modernizar a administração pública e ampliar a infraestrutura e os serviços por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Segundo a justificativa do projeto, o programa busca criar um ambiente favorável à cooperação entre os setores público e privado, promovendo eficiência, sustentabilidade e inovação. Além da modernização de equipamentos públicos, a proposta inclui a implementação do projeto Smart Rio Preto, a melhoria na prestação de serviços e a viabilização de captação de água no Rio Grande.

Candido afirmou que a orientação partidária transmitida aos vereadores do PL é pela aprovação integral do texto, sem alterações. “Existe uma orientação do presidente do diretório municipal, deputado Luiz Carlos Motta (PL), e do vice-presidente, coronel Mauro. Foi transmitido aos vereadores do PL que devem aprovar o projeto como foi enviado à Câmara. Estamos também dialogando com os demais vereadores e prestando os esclarecimentos necessários”, afirmou o prefeito.

Ao todo, seis emendas foram apresentadas por parlamentares. João Paulo Rillo (PSOL) propôs duas: uma restringe parcerias com a administração indireta e outra limita os tipos de contrato possíveis. Renato Pupo (Avante) também apresentou duas emendas. Uma proíbe a privatização total ou parcial dos serviços de saneamento prestados pelo Semae; a outra determina que concessões cujo pagamento ao parceiro privado ultrapasse 70% da remuneração sejam reguladas por legislação específica.

Jean Dornelas (MDB), por sua vez, propôs a obrigatoriedade de submissão de todos os projetos de PPPs ao Legislativo e a garantia de gratuidade para espaços públicos de uso comum e coletivo.

O prefeito defendeu o texto original e negou que a proposta preveja a privatização do Semae. “O projeto que enviamos é praticamente uma reprodução da lei federal que trata de PPPs. É um texto genérico, pois as parcerias podem contemplar diversas áreas do governo. Não se trata de terceirização nem de privatização. É uma cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para viabilizar projetos, mas a gestão dos serviços continua com a administração pública”, declarou.