Prefeito propõe anistia de juros para incentivar quitação de dívidas

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta sexta-feira (9) um projeto de lei que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), com objetivo de facilitar a regularização de dívidas com o município. A proposta prevê descontos de até 100% em juros e multas de mora para contribuintes que quitarem os débitos à vista.

Se aprovado, o PPI valerá de 2 de junho a 31 de julho, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A adesão poderá ser feita pela internet, por meio do site da Prefeitura.

O programa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo os que estão inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou reparcelados — mesmo em caso de rompimento de acordos anteriores por inadimplência.

Além da quitação à vista com anistia total de juros e multas, o projeto prevê outras opções de pagamento:

• Desconto de 70% para quem pagar 50% da dívida à vista e parcelar o restante em até três vezes;
• Desconto de 50% para quem quitar 40% à vista e dividir o saldo em até seis parcelas.

Dívidas relacionadas a multas de trânsito, contas de água e esgoto, ISSQN retido na fonte e multas contratuais não estão incluídas no programa.

A proposta será lida na sessão de terça-feira (13) e analisada pelas comissões antes de seguir para votação em plenário. O prefeito pediu tramitação em regime de urgência.

Na justificativa, Fábio Candido afirmou que os altos encargos de juros e multas acabam dificultando a regularização fiscal dos contribuintes, mesmo quando há possibilidade de parcelamento.