Prefeito Fábio Candido veta criação do “Samu Pet” em Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), vetou o projeto de lei que criava o Samu Pet — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária — proposto pelo vereador Alex Carvalho (PSB). A justificativa do veto foi vício de iniciativa, ou seja, que a proposta não poderia ter partido do Legislativo.

O projeto previa um serviço 24 horas para atendimento emergencial a animais de rua, comunitários e domésticos vítimas de atropelamento, abandono ou maus-tratos. A estrutura contaria com um veículo equipado com maca, cilindro de oxigênio, materiais de primeiros socorros e equipe composta por veterinário, técnico em enfermagem e motorista. Os animais resgatados seriam levados ao Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura.

Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que o projeto cria obrigações e estrutura dentro da Administração Municipal, o que é de competência exclusiva do prefeito. Além disso, aponta a ausência de estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do serviço.

“O projeto, embora bem-intencionado, interfere na organização administrativa e gera despesa sem indicar fonte de custeio, o que fere a legislação orçamentária vigente”, afirma o texto enviado à Câmara.

Para o autor da proposta, o Samu Pet é uma resposta a um problema recorrente na cidade. “O abandono, os maus-tratos e os atropelamentos acontecem com frequência e, na maioria das vezes, os animais não recebem nenhum tipo de atendimento. O serviço garantiria socorro imediato e salvaria vidas”, defende Alex Carvalho.

Agora, o veto será analisado pelos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo em votação no plenário.