Política
Pupo quer que ficha suja não dispute presidência da Câmara
Projeto impede que condenados criminalmente ou por ato de improbidade assumam cargos no Legislativo
O vereador Renato Pupo (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para impedir vereadores condenados criminalmente, ou por ato de improbidade administrativa, de assumirem a presidência ou vice-presidência do Legislativo.
As condenações, segundo a proposta, são para as julgadas em segunda instância, mesmo em grau de recurso para tribunais superiores.
A proposta de Pupo se assemelha a Lei da Ficha Limpa que impede, por exemplo, condenados em segunda instância de disputarem cargos eletivos, como foi o caso do ex-presidente Lula, preso desde abril deste ano.
No próximo dia 4 de dezembro os vereadores votam os novos cargos da Mesa-Diretora da Câmara, incluindo o novo presidente pelos próximos dois anos, os últimos da atual legislatura.
Três nomes despontam na disputa até o momento, Paulo Pauléra (PP), Pedro Roberto Gomes (PRP) e Jean Dornelas (PRB). O projeto de Pupo, caso aprovado, deixaria Pauléra impedido de participar da eleição, condenado por improbidade administrativa no caso da barganha de votos por cargos ironicamente numa eleição de presidência da Câmara, em 2009, vencida por Jorge Menezes (PTB), também condenado. O processo já está em fase de recurso em Brasília. Como restam poucas sessões antes da eleição do novo presidente, Pupo precisaria reunir nove assinaturas entre os 17 vereadores para conseguir incluir o projeto em regime de urgência. Para aprová-lo, teria de contar com, no mínimo, 12 votos, fato difícil devido a força do grupo de Pauléra e Fábio Marcondes (PR) dentro da Câmara.
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