Vereadores votam inclusão de novas áreas no perímetro urbano de Rio Preto

Os vereadores de Rio Preto se reúnem nesta terça-feira, dia 20, para nova sessão ordinária. A pauta de votações inclui cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, um veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) e um projeto de resolução.
Destaque para projetos do Poder Executivo que incluem novas áreas no perímetro urbano de Rio Preto. Mesmo com a provável aprovação dos  projetos os loteadores que tem áreas incluídas no perímetro urbano de Rio Preto terão agora que realizar obras públicas ao município como contrapartida. São obras como construção de ciclofaixa, instalação de ar-condicionado no complexo Swift, reforma do Zoológico Municipal, Recinto de Exposições. Em todos os projetos  são previstos prazos e critérios para a execução destas obras.
Outro projeto que será votado nesta terça-feira é o da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que proíbe a queima de fogos que emitam ruídos acima de 65 decibéis.

O projeto de lei complementar do Executivo em discussão faz alterações na Escola de Gestão Pública. Quanto aos projetos de lei do Executivo, um deles dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, o COMTUR, e o outro abre no orçamento fiscal da Riopretoprev um crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões.

O veto a ser analisado é ao projeto de autoria do vereador Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.

Da vereadora Karina Caroline (PRB), o projeto de lei na pauta institui o mês de incentivo ao aleitamento materno – “Agosto Dourado”. Do vereador Renato Pupo (PSD), projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com associações sem fins lucrativos com a finalidade de instituir em Rio Preto o serviço de SAMU Veterinário.

A mesa diretora tem duas propostas para análise durante a 39ª Sessão Ordinária. A primeira altera o Dia do Vereador Mirim para Dia do Vereador Jovem; a segunda, um projeto de resolução, altera o Regimento Interno da Câmara Jovem para incluir estudantes do ensino médio.

A 39ª Sessão Ordinária começa a partir das 17h.