Quando o novo ficou velho

Não há dúvidas que a atual regra inerente aos partidos políticos brasileiros, além de ultrapassada, transforma-se em mecanismo de desigualação eleitoral e, mais que isso, deixa as siglas partidárias reféns de oligarquias, grupos familiares, sem exigência de uma democracia regimental capaz de propiciar uma alternância de comando intrapartidário.  A Constituição Federal, na ânsia de propagar a redemocratização em 1988 através do pluripartidarismo, deixou uma margem significativa de autonomia que ocasionou uma proliferação desmedida de siglas para a disputa das eleições em todos os níveis.

Os partidos são uma exigência constitucional de elegibilidade, o que leva qualquer cidadão que pretenda ingressar no mundo político-eleitoral a ter que se filiar e se submeter aos regimentos criados internamente.  A título de exemplo, podemos lembrar que os diretórios estaduais destituem os diretórios municipais como uma prática corriqueira da política nacional, de acordo com os interesses que predominam naquele momento.  Isso soa como democrático?  Óbvio que não.

Ao longo dos 35 anos da Constituição Federal, o fundo partidário e o horário eleitoral aos quais têm direito os partidos políticos se transformaram em moeda de troca em coligações pra lá de gigantescas. Quem nunca achou engraçado ao final da propaganda eleitoral no rádio o narrador falando rapidamente uma série interminável de nomes de partidos políticos?

Pois bem, em 2011 foi fundado o Partido Novo e reconhecido em 2015, tendo participado das eleições de 2018 com um regimento que proibia desde a reeleição de seus membros até a utilização do fundo eleitoral partidário.  Importante dizer que era o único partido do país a não utilizar a verba eleitoral, inclusive utilizando essa prática como uma bandeira que o diferenciava dos demais partidos.  Naquela eleição o partido novo elegeu oito deputados federais e inclusive o governador de Minas Gerais (que depois foi reeleito), além de ter 2,5% dos votos em sua candidatura à Presidência da República.

No dia 28 de fevereiro o Novo, em Convenção Nacional, derrubou a proibição de utilização do fundo partidário e a partir de então utilizará a verba eleitoral que tanto criticou e que o levou até onde se encontra hoje politicamente.

Ao que tudo indica, o crescimento do partido com suas bandeiras o levou para a mesmice dos demais, abrigado nas mesmas regras partidárias até ontem condenadas e tidas como um mal da política nacional.  O Partido Novo deixou de ser novo, alcançou a puberdade precocemente com oito anos e com ela se rendeu aos vícios da velha política nacional.

Henrique Casseb, advogado, professor, doutor em direito, analista político e autor do livro “Fidelidade partidária, democracia e educação” pela editora Dialética.