Rio Preto perde R$ 2,4 milhões para novo Caps após descumprir prazo federal

São José do Rio Preto deixou de receber R$ 2,4 milhões do Governo Federal que seriam destinados à implantação de uma nova estrutura para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III Sul). A verba foi cancelada após o município não cumprir o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde para execução do projeto.

A desabilitação do recurso foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (22/7).

O projeto foi apresentado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2023 e habilitado pelo Ministério da Saúde em 2024. Durante a tramitação, porém, a administração municipal enfrentou dificuldades para definir uma área considerada tecnicamente adequada para receber a unidade.

A autorização do Governo Federal para utilização do terreno escolhido, localizado no Parque Residencial Lauriano Tebar, só foi concedida em fevereiro deste ano. Segundo a Prefeitura, o prazo restante já não era suficiente para cumprir todas as etapas exigidas e garantir o repasse da verba. Além dos R$ 2,4 milhões para a obra, o município também receberia recursos mensais da União para custear o funcionamento da unidade.

Defensoria aponta impacto na assistência

Ao Gazeta de Rio Preto, o defensor público Julio Tanone afirmou que a perda do investimento acontece em um momento delicado para a rede municipal de saúde mental, que já enfrenta dificuldades para atender toda a demanda. Segundo o defensor, a demanda é de aproximadamente 20 solicitações de famílias para internações referentes a dependência química e alcoolismo por mês, ou pelo menos um pedido por dia.

“A notícia chega em um momento em que a rede municipal de saúde mental já opera no limite, incapaz de acompanhar o crescimento da demanda da população.”

Segundo ele, Rio Preto possui atualmente apenas dois CAPS especializados no atendimento a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas: um na região Norte e outro no distrito de Engenheiro Schmitt.

“A distância entre essas duas unidades e a ausência de um serviço em outras regiões da cidade têm dificultado o acesso de pacientes e familiares, sobretudo daqueles que dependem de transporte público ou não têm condições de deslocamento frequente, o que compromete a continuidade do tratamento, pilar central de qualquer cuidado em saúde mental”, afirmou.

Tanone destaca que os Centros de Atenção Psicossocial exercem papel essencial na política pública de saúde mental por oferecerem atendimento contínuo, próximo da comunidade e voltado a pessoas com transtornos mentais graves e usuários de álcool e outras drogas. Segundo ele, a falta de unidades suficientes pode resultar em aumento de crises, sobrecarga dos serviços de urgência, mais internações evitáveis e dificuldades para as famílias.

O defensor também lembra que o acesso aos serviços de saúde mental é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

“A Defensoria Pública recebe todos os meses dezenas de famílias em busca de atendimento em saúde mental ou de internação para parentes em crise. Cada uma dessas procuras revela uma falha de rede que a política pública deveria ter evitado”, disse.

Para Tanone, o cancelamento do recurso representa mais do que uma perda financeira.

“A perda de recursos federais destinados à ampliação da rede de CAPS não é um detalhe orçamentário. É também a perda de uma oportunidade concreta de reduzir esse déficit, numa cidade que já convive com cobertura insuficiente.”

Ele afirmou ainda que a Defensoria continuará acompanhando a situação.

“A Defensoria seguirá adotando as medidas cabíveis para que o direito à saúde mental da população de Rio Preto não continue dependente da eficiência administrativa na captação e execução de verbas que já estavam destinadas a esse fim.”

Prefeitura diz que atendimento não será prejudicado

Em nota, a Prefeitura de São José do Rio Preto informou que o projeto não previa a criação de um novo serviço, mas a transferência do CAPS AD III Sul, atualmente instalado em Engenheiro Schmitt, para um endereço com acesso mais facilitado à população.

A administração municipal afirmou que a desabilitação da proposta não altera o funcionamento da rede de saúde mental e que o CAPS AD III Sul continuará atendendo normalmente.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Rio Preto conta atualmente com sete Centros de Atenção Psicossocial: dois CAPS II para adultos, dois CAPS AD e três CAPS Infantis, distribuídos entre as regiões Centro, Norte e Sul. A prefeitura informa ainda que os serviços funcionam com portas abertas, sem fila de espera para acolhimento, e que a rede realiza, em média, 2.372 atendimentos mensais a pacientes e cerca de 13,6 mil procedimentos por mês entre consultas, acolhimentos, grupos terapêuticos e outras atividades especializadas.

A Prefeitura também ressaltou que a proposta original foi elaborada na gestão anterior e que, após a demora na autorização federal para utilização do novo terreno, não houve tempo hábil para cumprir o cronograma previsto pelo Ministério da Saúde. Segundo a administração, em 2025 o projeto foi reapresentado ao PAC, chegou a ser habilitado, mas não foi contemplado pelo Governo Federal.