Vereador quer licença-maternidade de 6 meses para servidoras públicas

O vereador Bruno Marinho (PRD) apresentou um Projeto de Lei Complementar que propõe alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto, permitindo que a licença-maternidade chegue a até 180 dias. Atualmente, o benefício é concedido por 120 dias às mulheres que dão à luz ou adotam crianças.

De acordo com a proposta, os quatro meses iniciais de licença continuam sendo obrigatórios. A mudança, no entanto, autoriza a servidora a solicitar a prorrogação do benefício por mais 60 dias, desde que o pedido seja feito com pelo menos um mês de antecedência ao término do prazo inicial.

“Os recém-nascidos demandam cuidados e adaptação à rotina, e, muitas vezes, 120 dias não são suficientes. Além disso, é de conhecimento público a importância da presença da mãe no cotidiano do bebê nos primeiros meses de vida. Desse modo, o projeto garante a prorrogação para as mães que necessitam de mais tempo de adaptação antes do retorno ao trabalho”, argumenta Marinho.

O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.