Vereador quer que Prefeitura se aproprie de imóveis abandonados

Um Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Cabo Júlio Donizete (PSD), possibilita que a Prefeitura de Rio Preto se aproprie de imóveis abandonados. O objetivo do parlamentar é diminuir transtornos aos vizinhos como danificação de patrimônio, acúmulo de lixo, risco de zoonoses, invasão por usuários de drogas, além de reduzir os prejuízos do poder público pela falta de arrecadação de impostos.

De acordo com a proposta, a mudança de posse só será possível quando os proprietários não tiverem o interesse em manter a conservação dos imóveis. A caracterização de abandono será feita por fiscalizações administrativas ou quando o dono apresentar uma declaração formal de desinteresse.

O imóvel ficará sob a guarda e posse da Prefeitura por três anos, antes de ser considerado bem público. Passado esse período, a proposta determina que seja destinado, prioritariamente, em projeto habitacional. No entanto, também será possível que o poder público permita o uso por entidades civis com fins filantrópicos, assistenciais, educativos, ambientais, culturais ou esportivos. Em último caso, o imóvel poderá ser vendido, mediante processo licitatório.

Segundo o parlamentar, as mudanças são necessárias para “melhor aproveitamento dos equipamentos urbanos existentes, possibilitando a implementação de políticas de planejamento de uso e ocupação do solo, regularização fundiária e diminuição do déficit habitacional”.

Cabo Júlio Donizete ainda afirmou que também busca diminuir a “odiosa prática de especulação imobiliária” e geram “vazios urbanos”.

O texto será lido na sessão da Câmara de terça-feira (31) e não tem data ainda para ser votado em plenário.