Prefeito sanciona aumento de até 20% no IPTU a partir de 2026

O prefeito Fábio Candido (PL) sancionou a lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU em Rio Preto. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A proposta, aprovada na quinta-feira (25) por 14 votos a 8, estabelece teto de 20% para o reajuste do imposto no próximo exercício. Segundo a Prefeitura, a revisão busca corrigir distorções acumuladas há 11 anos e evitar déficit estimado em R$ 150 milhões. A expectativa é arrecadar R$ 329 milhões com o tributo em 2026, incremento de R$ 72,6 milhões em relação ao previsto para este ano.

Além do reajuste, a lei fixa a faixa de isenção do IPTU predial em R$ 216 anuais e mantém benefícios a aposentados, pensionistas e proprietários de único imóvel para moradia. Também prevê desconto de 50% para imóveis em ruas que recebem feiras-livres e aplica IPTU progressivo para terrenos ociosos, com alíquotas que podem chegar a 15% em cinco anos.

A primeira versão do projeto, retirada na semana passada, previa aumentos superiores a 200% em alguns bairros, o que gerou forte reação popular. Durante a votação, o plenário foi marcado por protestos com gritos de “Fora Fipe” e “Se aprovar, o povo vai cobrar”.

Dos dez destaques apresentados, apenas um foi aprovado: emenda de Paulo Pauléra (Progressistas) que obriga futuras revisões da PGV a passar pela Câmara, e não por decreto do Executivo. Propostas de ampliar isenções e reduzir o teto para 10% foram rejeitadas.

Como votaram os vereadores

A favor: Alex de Carvalho (PSB), Abner Toffaneli (PSB), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Professor Tadeu (União Brasil), Jonathan Santos (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Cabo Júlio Donizete (PSD), Márcia Caldas (PL), Paulo Pauléra (Progressistas), Rossini Diniz (MDB) e Dr. Tedeschi (PL).

Contra: Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), Jean Dornelas (MDB), João Paulo Rillo (PSOL), Marcelo Renato (Novo), Odélio Chaves (Podemos), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), não vota.