Pedidos de comissão processante contra Fábio Candido entram na pauta da Câmara

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira (19) dois pedidos de instauração de Comissão Processante contra o prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL). As denúncias tratam de supostas infrações político-administrativas relacionadas a contratos das áreas da Saúde e Educação, além de questionamentos envolvendo a aquisição de um imóvel rural no distrito de Talhado.

Os pedidos foram protocolados separadamente, mas apresentam pontos em comum, principalmente em relação ao convênio firmado, e posteriormente anulado, entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca para realização de exames de imagem.

O primeiro pedido foi apresentado pelo advogado Fabiano de Jesus, representante da Atem (sindicato dos servidores da educação municipal) e suplente de vereador pelo Psol. A representação reúne quatro apontamentos considerados irregulares pelo denunciante.

Entre eles está a contratação do chamado “carnaval sertanejo”, estimada em R$ 6 milhões, sem consulta prévia ao Conselho Municipal de Cultura, segundo a denúncia.

Convênio de R$ 11,9 milhões gerou crise no governo

O principal foco das representações é o convênio firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca para a realização de 63 mil exames de imagem por meio de seis carretas itinerantes. O contrato previa repasse de R$ 11,9 milhões, sendo R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente pelo município.

O convênio foi assinado pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas, que acabou se licenciando do cargo após o caso ganhar repercussão política e jurídica.

A Prefeitura cancelou o convênio, abriu sindicância administrativa e passou a cobrar a devolução dos valores pagos. O caso também é investigado pelo Ministério Público e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal.

As denúncias também apontam supostas irregularidades em contratos da Educação, incluindo a aquisição de materiais didáticos em contrato estimado em R$ 15 milhões. Segundo os denunciantes, a empresa contratada teria como atividade econômica principal a “construção de edifícios”.

Outro ponto citado é a compra de uma propriedade rural no distrito de Talhado. Conforme a representação, a escritura teria sido registrada pelo valor de R$ 200 mil, embora o imóvel supostamente tivesse valor de mercado de cerca de R$ 600 mil. O caso também está sob análise do Ministério Público.

Médica pede afastamento do prefeito

O segundo pedido de comissão processante foi protocolado pela médica Merabe Muniz, presidente do Sindicato dos Médicos de Rio Preto. Ela também pede o afastamento cautelar do prefeito durante as investigações.

Aliada de Fábio Candido durante a campanha eleitoral de 2024, Merabe passou a adotar posição crítica em relação à gestão da Saúde nos últimos meses. Na representação, ela detalha questionamentos sobre o convênio da Saúde, despesas da administração municipal e o imóvel rural citado nas denúncias.

“Há risco de interferência na produção probatória, na preservação documental, na regularidade das investigações e na proteção do interesse público”, argumenta o documento apresentado pela sindicalista.

Como será a votação

Cada pedido será votado separadamente em plenário.

Para a abertura das comissões processantes, é necessária maioria simples entre os vereadores presentes, com quórum mínimo de 12 parlamentares. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.

Se algum dos pedidos for aprovado, será realizado sorteio para definição dos três vereadores que irão compor a Comissão Processante. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.