Política
MP arquiva investigação sobre uso da Cidade da Criança como estacionamento
Promotoria concluiu que não houve dolo, prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito
O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou o inquérito civil que investigava supostas irregularidades na autorização de uso da Cidade da Criança como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado em abril deste ano no Recinto de Exposições de Rio Preto.
A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Carlos Romani após meses de apuração, análise de documentos e oitivas de envolvidos. No despacho de arquivamento, o representante do Ministério Público concluiu que não foram encontrados elementos que justificassem o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso ganhou repercussão política após denúncias sobre a utilização de uma área pública para estacionamento pago, mediante autorização concedida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. À época, o episódio levou ao afastamento voluntário do então secretário da pasta, Klebinho Kizumba (PL).
Segundo Romani, as irregularidades constatadas tiveram caráter administrativo e formal, sem evidências de favorecimento indevido, enriquecimento ilícito ou intenção deliberada de violar os princípios da administração pública.
Na decisão, o promotor destacou ainda a inexistência de dano aos cofres públicos, a devolução integral dos valores arrecadados e a posterior adequação das normas municipais relacionadas à autorização de uso de espaços públicos. “As irregularidades identificadas possuíam natureza meramente administrativa e formal, sem demonstração de favorecimento ilícito, enriquecimento indevido ou intenção deliberada de violar princípios da Administração Pública”, registrou o promotor no arquivamento.
A investigação teve início após questionamentos sobre a cobrança de estacionamento em área pública administrada pelo município. O caso gerou debates na Câmara Municipal e pedidos de esclarecimentos sobre os critérios adotados para a autorização da exploração do espaço durante o evento.
Com o encerramento do procedimento, Klebinho Kizumba, que retornou ao mandato de vereador após deixar a secretaria, afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade. “O Ministério Público confirmou que não houve intenção. Sempre confiei na verdade e na Justiça. Justiça foi feita. Foi um momento conturbado, mas agora estou tranquilo e vou continuar trabalhando pelas pessoas”, declarou.
Embora o inquérito tenha sido arquivado, o episódio provocou mudanças na discussão sobre o uso de áreas públicas para estacionamento em grandes eventos. Atualmente, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende regulamentar a exploração desses espaços por entidades sem fins lucrativos, mediante chamamento público organizado pelo Fundo Social do município.
