Vereadores analisam veto a projeto que permite atividade de ambulante em Rio Preto

Os vereadores de Rio Preto votam sete projetos na sessão de terça-feira, dia 6. Abrindo a Ordem do Dia, os vereadores analisam projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo. A medida autoriza o município a conceder isenção do ISSQN – o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – em favor da Codasp, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo. O projeto entra na pauta para a segunda votação.

Do Executivo tem ainda dois vetos. O primeiro é relacionado a projeto que trata da regulamentação da lei sobre comércio e prestação de serviços ambulantes na cidade. Esse projeto de lei é de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB). De acordo com a Prefeitura, apesar da boa intenção da proposta, ela não seria de competência do Legislativo. O outro veto está relacionado a um projeto do vereador José Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM). A medida prevê que funcionários de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e federais devem seguir normas técnicas para poda de vegetação arbórea. O objetivo é evitar podas drásticas. Contudo, a Prefeitura alega que já existe legislação vigente sobre esse tema no município.

Durante a 37ª sessão ordinária, os vereadores vão analisar também projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSD), que declara de utilidade pública o projeto de Incentivo ao Cooperativismo – o PIC. A entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolve trabalhos culturais, sociais e esportivos. A medida entra na pauta em segunda discussão.

Também em segundo turno, o plenário decide sobre um projeto de lei da vereadora Karina Caroline (PRB), que traz mudanças na lei 9.725 de 2006. Essa lei diz que entidades escolares deverão exigir, no ato da matrícula e rematrícula, a declaração de atualização vacinal dos alunos – e que, quando a carteira de vacinação não estiver em dia, os pais serão comunicados para a regularização. Agora, a proposta de Karina acrescenta que os casos irregulares também serão encaminhados aos conselhos tutelares competentes, para a adoção de providências cabíveis.

Da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), a Câmara analisa, em primeira discussão, a proposta que inclui no calendário oficial do município a Festa Brasileira da AACD Rio Preto, para ser realizada todo mês de setembro. Finalizando a pauta desta terça-feira, os vereadores votam projeto do vereador José Lagoeiro. A proposta permite que passageiros que estejam acompanhados de crianças de colo possam embarcar pela porta traseira dos ônibus, desde que, em seguida, se dirijam à catraca dianteira para o pagamento das passagens devidas.

A 37ª sessão ordinária começa às 17 horas.