Justiça extingue processo contra ex-prefeito de Votuporanga

A Justiça Federal de Jales extinguiu o processo por suposto ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho. A extinção foi sem a resolução do mérito.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, após apurações da Operação Fratelli, contra o ex-prefeito e outros réus em processos licitatórios, realizados entre 2009 e 2011, para a contratação de serviços de recapeamento asfáltico na cidade.

Ao analisar o caso, o juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales, ponderou que o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou diversas provas da Operação Fratelli como ilícitas.

Segundo o magistrado, a petição inicial não é idônea, pois o processo não se desenvolveu de maneira válida e regular, uma vez que a instrução probatória se alicerçou em fundamentos de imputação nulos. “Por conta da contaminação das evidências que levaram à final configuração dos atos de improbidade administrativa imputados aos requeridos”, alegou o juiz.

O ex-prefeito, que esteve à frente do Executivo por dois mandatos, entre 2009 e 2016, não foi localizado.  

Operação Fratelli

A Operação Fratelli foi deflagrada em 2012 por uma força-tarefa montada entre o Ministério Público de São Paulo e da União, juntamente com a Polícia Federal, que desmantelou uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e desviando recursos de emendas parlamentares, estaduais e federais, destinadas a municípios para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. O esquema envolvia parlamentares estaduais, prefeitos, empresários, membros de comissão de licitação e servidores públicos, entre outros.