Depois de dois anos parada, reestruturação do Conselho da Mulher volta a ser discutida

O Projeto de Lei que determina a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria do Executivo, será votado, em primeira discussão, na sessão da Câmara desta quinta-feira (23). O primeiro texto foi apresentado em 2021 e estava parado no Legislativo. A análise será no substitutivo, entregue pela Prefeitura no início deste mês.

Na justificativa, consta que a mudança é necessária para “atualizar a legislação municipal aprimorando as funções do Conselho Municipal de Direitos da Mulher para o cumprimento das suas finalidades”. A reformulação irá contemplar, além da composição do colegiado, a mudança do órgão para deliberativo e incluir pessoas a partir da autodeclaração de gênero para auxiliar em “políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”.

As eleições para o Conselho deverão ser realizadas em anos ímpares e o mandato será de dois anos. Serão 11 representantes do Executivo, de diversas secretarias, incluindo da Mulher, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia e outros 11, de setores da sociedade civil envolvidos com a causa.

Além do texto serão analisadas duas emendas, de autoria do vereador João Paulo Rillo (PSOL) e assinadas por Pedro Roberto (Patriota) e Robson Ricci (Republicanos). O parlamentar pede que se acrescente um representante da Vara da Violência Doméstica e do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM).

Rillo ainda propõe que sejam retirados representantes de Clubes Sociais, Movimento Negro e Universidades. Estas vagas deverão ser ocupadas por representantes de entidades profissionais, clubes e associações envolvidas com a causa e coletivos feministas.

A pauta do dia ainda consta os projetos do Executivo que abrem crédito adicional especial de R$ 1,5 milhão para o pagamento de atividade delegada e de R$ 766 mil, para construção da Casa SP Afro Brasil. De autoria dos vereadores, serão votados o Projeto de Lei de Cabo Júlio Donizete (PSD) que cria o “Dia do Atleta de Sinuca e Brilhar”, a ser comemorado no dia 21 de março, e o de Jean Charles (MDB) que cria uma Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino.