Justiça condena Prefeitura de Icém a pagar piso nacional dos professores

A juíza Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, da Vara do Trabalho de Olímpia, decidiu que a Prefeitura de Icém deverá reajustar os salários dos professores para cumprir o piso salarial nacional da categoria.

Na sentença, publicada nesta quinta-feira (23), a magistrada condenou o poder público a pagar as diferenças salariais dos últimos cinco ano da categoria baseada no Piso Nacional dos Professores.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e região, a vitória na Justiça foi importante na defesa dos professores. Segundo Sanny Lima Braga, presidente do Sindicato, a Prefeitura de Icém nunca pagou aos professores municipais os valores fixados pelo Governo Federal por meio do Piso Nacional e “essa decisão conquistada pelo nosso sindicato garante esse pagamento”, ressaltou.

Sindicato informou que estuda se irá recorrer da decisão que foi parcial, “já que existe outro item que está sendo questionado”.
Nenhum representante da Prefeitura foi localizado para comentar o assunto.