MPF pede a suspensão de repasses ligados ao contrato de R$ 11,9 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações relacionadas ao convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de exames de imagem, contrato estimado em R$ 11,9 milhões e que já vinha sendo alvo de questionamentos de vereadores e órgãos de fiscalização.

As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Eleovan César Lima Mascarenhas no inquérito civil que investiga o caso e miram diretamente a Prefeitura de Rio Preto, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a própria Santa Casa de Casa Branca, um dia depois que o contrato foi cancelado.

Em uma das recomendações, o MPF pede ao prefeito Fábio Candido (PL) a suspensão imediata de novos pagamentos relacionados ao contrato com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) oriundos de repasses federais.

Segundo o órgão, existem “provas de que a entidade contratada está sob intervenção por falhas graves e má gestão” e que a instituição possui “vultosos débitos fiscais com a União”. O MPF também aponta “aparente ausência de capacidade técnica operacional própria da contratada” e a “inusitada interposição” de uma empresa terceirizada que seria responsável efetiva pela execução dos exames.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito informe se irá acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas.

Em outra recomendação, o MPF solicita ao diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde a suspensão de repasses federais destinados especificamente ao contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto até que a regularidade do ajuste seja verificada.

O documento cita suspeitas relacionadas à contratação, pela Santa Casa de Casa Branca, de uma empresa no valor de R$ 8,4 milhões que seria responsável pela realização dos 62.930 exames de imagem previstos no convênio.

O procurador afirma que há “fundadas suspeitas sobre a ausência de capacidade técnica da contratada”, que atualmente está sob intervenção por má gestão e possui diversos débitos fiscais junto ao fisco federal.

O Fundo Nacional de Saúde terá prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

Já em uma terceira recomendação, direcionada ao interventor da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, o MPF determinou a interrupção imediata de qualquer pagamento ou repasse a terceiros, incluindo locadores de carretas e outros prestadores, envolvendo recursos recebidos da Prefeitura de Rio Preto por meio do convênio.

O Ministério Público sustenta que a medida busca evitar movimentações financeiras relacionadas ao contrato enquanto persistem dúvidas sobre a legalidade, a regularidade fiscal e a capacidade operacional da entidade.

O interventor terá prazo de dois dias para informar ao MPF se cumprirá a recomendação.

Nos três documentos, o procurador destaca que os destinatários passam a ser formalmente cientificados das irregularidades apontadas e podem ser responsabilizados por eventuais prejuízos ao erário ou irregularidades futuras relacionadas ao convênio.

As recomendações foram expedidas um dia após a Prefeitura anunciar o cancelamento do contrato.

Prefeitura anula convênio e afasta secretário

A Prefeitura de Rio Preto informou a anulação do convênio firmado com a Santa Casa de Casa Branca para a realização do mutirão de exames de imagem, na segunda-feira (4). Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada por “cautela administrativa e segurança jurídica”, após apontamentos técnicos identificarem inconsistências no processo.

De acordo com nota oficial, as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral do Município não teriam sido integralmente comprovadas durante a tramitação do contrato.

Além do cancelamento, a Prefeitura notificou a entidade para iniciar o processo de devolução dos valores já repassados antecipadamente, conforme os procedimentos administrativos previstos.

O município também determinou a abertura de sindicância para apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio. A investigação administrativa será conduzida pelo secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, que assumirá interinamente a Secretaria de Saúde.

Em meio à crise, o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Segundo a Prefeitura, a decisão ocorreu “em demonstração de compromisso com a lisura e transparência nas investigações”.

O convênio tinha como objetivo reduzir a fila de exames na rede pública municipal, uma das principais demandas da saúde em Rio Preto. Apesar da anulação, a administração informou que continuará buscando alternativas para ampliar a oferta de exames especializados e diminuir o tempo de espera dos pacientes do SUS.