Ex-secretário investigado por PIX falta a depoimento no MP

O ex-secretário de Finanças e Orçamento da Câmara de Rio Preto, José Luis Pereira, não compareceu nesta quarta-feira (6) à oitiva marcada pelo Ministério Público (MP) para apurar o uso do parque Cidade da Criança como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado em 7 de abril.

José Luis é investigado por ter recebido, em conta pessoal, pagamentos via PIX referentes à cobrança do estacionamento montado em área pública durante o evento. Após a repercussão do caso, ele pediu desligamento do cargo na Câmara.

Apesar da ausência do investigado, a Prefeitura encaminhou ao Ministério Público um documento de 45 páginas contendo informações consideradas suficientes para parte dos esclarecimentos buscados pela investigação.

A presidente da Associação Guasomafe, Efigênia Cristina Oliveira, também havia sido convocada para prestar depoimento, mas não compareceu.

De acordo com informações enviadas pela Prefeitura ao MP, o pedido para utilização do espaço foi feito pela Associação Guasomafe, entidade de Guaraci, em 6 de abril, um dia antes da apresentação da banda em Rio Preto.

Ainda segundo o Executivo, a autorização para uso do local foi concedida pelo então secretário de Esportes, Klebinho Kizumba (PL), que acabou exonerado após a repercussão do caso e retornou ao cargo de vereador.

O Ministério Público investiga se houve favorecimento irregular na cessão do espaço público. Conforme o inquérito, não houve chamamento público, edital ou procedimento que garantisse igualdade de participação entre entidades interessadas na exploração do estacionamento.

O MP aponta ainda que a Guasomafe não possui vínculo com o município e teria recebido autorização direta para explorar economicamente o espaço, mesmo sem possuir título de utilidade pública, requisito normalmente exigido nesse tipo de cessão.

A investigação também analisa a movimentação financeira relacionada ao estacionamento. Conforme apurado, motoristas pagavam R$ 100 por veículo via PIX ou dinheiro. Comprovantes divulgados nas redes sociais indicam que os valores eram transferidos para a conta pessoal de José Luis Pereira.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram a esposa do ex-secretário realizando cobranças no local. Um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) também aparece organizando o fluxo de veículos.

Segundo prestação de contas manuscrita apresentada pela associação, o estacionamento arrecadou R$ 13,6 mil. Após despesas estimadas em R$ 2,4 mil, o valor líquido de R$ 11,2 mil teria sido transferido para a conta da entidade dois dias depois do show.

A Guasomafe alegou que os recursos seriam destinados à realização de uma “corrida kids”, ainda sem data definida, para atendimento de cerca de 100 crianças. O custo estimado do evento, segundo a entidade, seria entre R$ 14 mil e R$ 15 mil.

O Ministério Público sustenta que o caso pode configurar uso indevido de cargo público para obtenção de vantagem econômica. O órgão também destacou que as exonerações não afastam eventual responsabilização dos envolvidos.

Outra oitiva está marcada para 15 de junho, quando Klebinho Kizumba, secretário de Esportes à época e responsável por autorizar o uso da área, deverá prestar depoimento ao Ministério Público.

Após o caso vir à tona, o prefeito Fábio Candido (PL) anunciou um decreto determinando que a gestão de estacionamentos em áreas públicas durante eventos passe a ser destinada ao Fundo Social de Solidariedade do município.