Santa Casa de Casa Branca pede à Justiça desbloqueio de contas

A Santa Casa de Casa Branca pediu à Justiça de Rio Preto o desbloqueio de contas bancárias que, segundo a entidade, não estão vinculadas ao convênio firmado com a Prefeitura de Rio Preto para a realização de um mutirão de exames de imagem. O hospital sustenta que a ordem judicial determinou o bloqueio apenas de uma conta específica utilizada para movimentar os recursos do convênio, mas outras contas da instituição também teriam sido atingidas.

O pedido foi protocolado na quarta-feira (24), dois dias após a decisão da Vara da Fazenda Pública que determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões da Santa Casa e de bens do ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, de uma assessora da pasta e de um dirigente do hospital.

A medida foi concedida no âmbito da ação civil pública por improbidade administrativa proposta pela Prefeitura de Rio Preto. O município alega que houve irregularidades na celebração do convênio, firmado para a realização de exames por meio de carretas equipadas, e busca o ressarcimento do valor repassado antecipadamente à entidade.

O convênio previa investimento total de R$ 11,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões foram transferidos antecipadamente e, segundo a Prefeitura, R$ 3,8 milhões ainda não foram devolvidos após a anulação do acordo.

Hospital diz que bloqueio extrapolou decisão

Na petição apresentada à Justiça, a Santa Casa afirma que não pretende discutir o mérito da ação nem a decisão que determinou a indisponibilidade dos recursos.

Segundo a defesa, o objetivo é apenas corrigir o cumprimento da ordem judicial, que teria alcançado contas não relacionadas ao convênio.

“Trata-se de medida excepcional, motivada exclusivamente pela urgência decorrente do cumprimento da ordem judicial em extensão superior àquela efetivamente deferida”, sustentam os advogados.

O hospital argumenta que a decisão judicial foi clara ao limitar o bloqueio à conta da Caixa Econômica Federal destinada à movimentação dos recursos do convênio.

“A decisão proferida por este Juízo revelou-se absolutamente precisa quanto à extensão, aos limites e ao objeto da medida cautelar deferida, não deixando margem para interpretações ampliativas ou para a adoção de providências constritivas que ultrapassassem os parâmetros expressamente fixados”, afirma a petição.

Risco ao atendimento

A Santa Casa também alerta que a manutenção dos bloqueios pode comprometer o funcionamento da unidade hospitalar.

Segundo a entidade, a indisponibilidade das demais contas afeta diretamente o pagamento de fornecedores, a compra de medicamentos, a folha salarial dos funcionários e o custeio dos serviços de saúde.

“A manutenção de constrições não autorizadas pela decisão gera gravíssimos reflexos operacionais, financeiros e assistenciais, capazes de comprometer o custeio de serviços essenciais de saúde, aquisição de medicamentos, pagamento de fornecedores e cumprimento da folha salarial”, afirma o hospital.

A defesa acrescenta que os prejuízos podem se tornar irreversíveis antes mesmo da análise definitiva do pedido de desbloqueio, em razão do tempo necessário para a tramitação processual.

Entenda o caso

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município de Rio Preto após a anulação do convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca para a realização de mutirões de exames de imagem.

Além do bloqueio das contas da entidade, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Saúde Rubem Bottas, de uma ex-assessora da pasta e de um dirigente do hospital, até o limite de R$ 3,8 milhões.

O pedido de desbloqueio apresentado pela Santa Casa ainda será analisado pela Vara da Fazenda Pública de Rio Preto.