Atraso no envio do Plano Municipal de Cultura gera cobrança na Câmara de Rio Preto

O atraso no envio do Plano Municipal de Cultura voltou a dominar o debate na Câmara de Rio Preto. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), a Comissão Permanente de Cultura cobrou explicações do secretário municipal de Cultura, Erick Soares, sobre o descumprimento do prazo anunciado anteriormente para encaminhamento do documento ao Legislativo.

Em abril, durante outra audiência pública, o secretário afirmou que o Plano Municipal de Cultura seria enviado à Câmara até o fim de maio. Passado quase um mês do prazo, o projeto ainda permanece na Prefeitura.

Questionado pelos vereadores, Erick afirmou que o documento está em análise na Procuradoria-Geral do Município para ajustes jurídicos e garantiu que será encaminhado ao Legislativo “em breve”. O plano foi elaborado de forma participativa durante a Conferência Municipal de Cultura, realizada em agosto de 2025.

A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Elis Bohrer, pediu agilidade no processo e defendeu que o texto seja apreciado pelos vereadores.

“Temos o direito à votação desse documento, mesmo que ele não seja aprovado. Ele foi elaborado de maneira coletiva, pelos representantes da cultura, e merece ser analisado”, afirmou.

A aprovação do Plano Municipal de Cultura é considerada estratégica para o município. O documento integra as exigências para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura e é apontado como requisito para ampliar o acesso a recursos federais destinados ao setor. Em audiência realizada em abril, o próprio secretário informou que a regulamentação poderá viabilizar o recebimento de mais de R$ 3 milhões anuais para investimentos culturais.

Aporte de R$ 3 milhões segue sem prazo

Outro tema discutido durante a audiência foi o aporte de R$ 3 milhões destinado à Cultura. Segundo Erick Soares, os recursos dependem da liberação de um financiamento firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.

Ao ser questionado sobre quando o valor estará disponível, o secretário afirmou que ainda não há previsão para o repasse.

Conselho questiona atuação de empresa

Durante a reunião, também foi debatida a atuação da Espe Produções em eventos culturais promovidos no município. O Conselho Municipal de Cultura informou ter recebido denúncia apontando possível conflito de interesses, já que a esposa do secretário é sócia da empresa.

Segundo Elis Bohrer, o conselho busca esclarecimentos sobre o recolhimento das taxas de utilização dos espaços públicos.

“Os valores das taxas de utilização são repassados ao Fundo Municipal de Cultura. Queremos saber se foram repassadas as taxas dos eventos realizados pela Espe”, disse.

Erick Soares afirmou que o caso já foi analisado pelo Ministério Público e que nenhuma irregularidade foi constatada.

“Já foi provado que são apenas divulgações feitas pela empresa. O restante são suposições e achismos, não há o que argumentar nesse sentido”, respondeu.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão Permanente de Cultura, vereador Abner Tofanelli (PSB), informou que o colegiado dará prazo de uma semana para que o Executivo apresente um cronograma oficial para o envio do Plano Municipal de Cultura e para a liberação do aporte financeiro.

“Caso não haja respostas em uma semana, vamos reunir os documentos e provocar o Ministério Público”, afirmou o parlamentar.