Pelarin determina que Prefeitura pague aluguel social para grupo de moradores de rua

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, determinou que a Prefeitura pague aluguel social a um grupo de dez famílias que atualmente estão instaladas próximo ao Centro Pop, na região central da cidade. A decisão tem como beneficiários uma lista de pessoas em situação vulnerabilidade social e de rua entregue pela OAB Rio Preto.

De acordo com Pelarin, o valor do aluguel não deverá ultrapassar R$ 800 e as famílias deverão ser instaladas em imóveis na região central, onde trabalham com coleta de reciclagem. “O pedido foi apresentado pela OAB para um grupo específico de pessoas. Eu dei a decisão e não entrei no mérito da origem da verba a ser usada pelo município ou mesmo criticando”, ressaltou o juiz.

Segundo consta na decisão, as famílias vivem em situação precária, em barracas de lonas e caixotes. Por trabalharem com coleta de material reciclável na região central, a locomoção por meio do transporte público é inviável e existe ainda a necessidade de acomodar os carrinhos de tração e animais, como gatos e cachorros.

A determinação de Pelarin considerou também a impossibilidade de acomodações destas pessoas em hotéis e pensões, por causa das regras dos estabelecimentos, e o início do período de chuvas, além da demanda razoável, uma vez que são dez famílias e o custo total do aluguel social não ultrapassa R$ 100 mil em um ano.

A Prefeitura tem até o dia 20 de dezembro para cumprir a decisão do juiz, mas ainda pode recorrer.