Câmara vota acordo de cooperação entre Prefeitura e Polícia Federal

Após três semanas consecutivas de operações da Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão nos gabinetes e nas casas do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), e do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB),  os vereadores votam nesta quinta-feira (dia 17) projeto de lei que autoriza o Município a celebrar acordo de cooperação junto a Superintendência Regional da PF. Marcondes e Maurin  são investigados por corrupção eleitoral e compra de votos, crimes que teriam sido cometidos durante a campanha eleitoral de outubro. Eles negam as irregularidades.

O objetivo do projeto, de autoria do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), é a criação de uma “tropa de elite” dentro da Guarda Civil Municipal (GCM) que será treinada na mesma academia de polícia frequentada pelos agentes da PF e participará de ações junto aos federais. Os agentes da GCM passarão por aulas de tiro e treinamento para o uso de armas de choque. Caso o projeto seja aprovado, quatro guardas civis serão selecionados internamente para serem matriculados no programa.

De acordo com o texto da proposta, os guardas municipais serão cedidos para a “prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, sem ônus para a Cessionária (Prefeitura de Rio Preto)”. O prazo máximo do programa é de cinco anos.

A iniciativa, que é o sexto e último item da pauta de votações, será analisada ainda em primeira discussão – quando é deliberada a legalidade do projeto – na tarde desta quinta-feira, dia 17.

Demais projetos

Os vereadores de Rio Preto vão analisar outros cinco projetos na sessão legislativa desta semana, que será realizada excepcionalmente na quinta-feira. A reunião semanal dos vereadores, que normalmente ocorre às terças, foi adiada por conta do feriado de Proclamação da República.

O primeiro item da pauta é um projeto de lei complementar, de autoria de Marcondes, que obriga academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo, integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno das piscinas. A legalidade da proposta já foi aprovada e será votado agora o mérito da questão.

Dois projetos de lei serão votados em segunda discussão, um deles, de autoria de José Carlos Marinho (PSB), proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de linhas com cerol, a chamada “linha chilena”, e artefatos similares. O outro, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), inclui o dia do “Evangelho no lar” no Calendário Oficial de Eventos de Rio Preto.

Outros dois projetos serão votados em primeira discussão, quando é analisada a legalidade da iniciativa. O primeiro, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro do Município de Rio Preto, foi proposto pela vereadora Celi Regina (PT).

Já o projeto que institui o Dia Municipal do “Bombeiro Civil”, a ser comemorado, em dia 12 de janeiro também é de autoria de Marcondes.