Câmara de Rio Preto analisa criação de cargos na educação

Os vereadores de Rio Preto vão analisar, na sessão da Câmara de terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria cargos na Secretaria de Educação. Estão previstas a contratação de um coordenador pedagógico e cinco professores de educação básica I (PEB I).

O impacto financeiro previsto com as contratações é de R$ 484.323,27, entre maio e dezembro deste ano. Para 2025, os profissionais vão custar R$ 840.961,30 aos cofres públicos. Já para 2026, o custo é estimado em R$ 910.472,01.

O Executivo pediu tramitação em regime de urgência. “Para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Educação por motivo de aposentadorias e exonerações”, consta na justificativa. No entanto, o será votado apenas na legalidade.

Também em primeira discussão, serão analisados o Projeto de Lei do vereador Jean Charles (MDB) que dispõe sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista, e de Cláudia de Giuli (MDB), que dispõe sobre a proibição de impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados.

Já em relação ao mérito, será votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados do município, de Francisco Júnior (União Brasil).

Em regime de urgência, consta na pauta os Projetos de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que adequa o funcionamento da Escola do Legislativo e cria a função de Tesoureiro da Câmara, além do que dispõe sobre a criação de um cargo de Agente Parlamentar de Tecnologia da Informação na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.