Vereadores de Rio Preto aprovam propostas sobre a causa animal

Os vereadores de Rio Preto aprovaram dois Projetos de Lei relacionados à causa animal, na sessão da Câmara desta terça-feira (18). Um dos textos prevê punições para quem impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados.

A primeira proposta aprovada foi a de Jorge Menezes (PSD), que institui a campanha “Alma Pet”. O objetivo é fomentar a doação de sangue animal.

O outro texto sobre os animais é de Cláudia de Giuli (MDB). O projeto proíbe as pessoas de impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados. O objetivo é reforçar que todos os animais, mesmo os sem tutores conhecidos, devem ter acesso contínuo a comida e água para uma vida de qualidade.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre a criação de um cargo de Agente Parlamentar de Tecnologia da Informação na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.

Já o Projeto de Resolução que adequa o funcionamento da Escola do Legislativo e cria a função de Tesoureiro da Câmara teve votação adiada por uma sessão.

Em relação à legalidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria um cargo de coordenador pedagógico e cinco vagas de professor de educação básica I (PEB I).

Foi aprovado em segunda discussão, quanto ao mérito, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados do município, de Francisco Júnior (União Brasil). O objetivo é auxiliar os frequentadores dos parques da cidade que sofram algum tipo de lesão durante a prática esportiva, com o fornecimento de cadeira de rodas para auxiliar na remoção até um local mais adequado.