Vereadores votam projetos em defesa de pessoas com TEA

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão da Câmara desta terça-feira (12), projetos com foco em propostas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São duas propostas que tratam de atendimento escolar e carteira de identificação para autistas.

Em regime de urgência, será analisado o projeto do vereador Bruno Moura (PRD) que altera a lei municipal sobre acompanhamento especializado para estudantes com TEA na rede pública. A proposta garante atendimento individualizado sempre que houver laudo médico que indique essa necessidade e define a capacitação mínima exigida dos profissionais que atendem alunos nos níveis I, II e III de suporte.

Também entra em votação, em segundo turno, o projeto do vereador Alex de Carvalho (PSB) que cria o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com TEA, institui política local de garantia de direitos e prevê a emissão de carteira de identificação para autistas. Do mesmo autor, será apreciada, também em segunda discussão, proposta para criar uma academia de esportes náuticos — como canoagem e remada indoor e outdoor — destinada exclusivamente a mulheres com câncer de mama.

Outro destaque é o projeto do vereador Julio Donizete (PSD), que será votado em primeiro turno, prevendo Adicional de Qualificação Profissional de 10% no vencimento-base para servidores de nível médio que possuam graduação superior, limitado a uma titulação.

Propostas do Executivo

A pauta também inclui cinco matérias do Poder Executivo. Em regime de urgência, será votado crédito adicional especial de R$ 336,4 mil para repasses a entidades beneficiadas por emendas impositivas.

Ainda em urgência, dois projetos de lei complementar atualizam valores e regras para reembolso de transporte a agentes fiscais de postura e auditores fiscais tributários, além de flexibilizar requisitos para o cargo de Assessor de Apoio a Julgamento na Secretaria da Fazenda.

Outra proposta desafeta dois terrenos do município, no loteamento Parque dos Pássaros — um de 596 m² e outro de 400 m² — para integrá-los à categoria de área institucional. O texto será votado em primeiro turno.

Encerrando a pauta, está prevista a votação, também em primeiro turno, de crédito adicional especial de R$ 60 mil para a realização do evento esportivo “100km dos Véios do Posto”, conforme convênio com o governo estadual.