IPTU será a terceira maior fonte de receita da Prefeitura em 2026

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve se consolidar como a terceira maior fonte de arrecadação da Prefeitura de Rio Preto em 2026. A estimativa é que o tributo some R$ 329 milhões aos cofres municipais, atrás apenas do ISSQN (R$ 463 milhões) e da cota-parte do ICMS (R$ 459 milhões).

Os números constam na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada nesta segunda-feira (29) durante audiência pública na Câmara. A equipe da Secretaria de Planejamento detalhou que a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 3,8 bilhões, incluindo a administração direta e indireta.

Somente a Prefeitura deve arrecadar R$ 2,8 bilhões. Outros R$ 518,8 milhões correspondem ao orçamento do Semae, R$ 458,6 milhões ao RiopretoPrev e R$ 3,3 milhões à Emcop.

Aumento do IPTU

O cálculo do IPTU ainda não inclui o impacto da revisão da Planta Genérica de Valores, aprovada pelos vereadores em 25 de setembro. A atualização pode elevar a arrecadação em mais R$ 70 milhões, desconsiderando possíveis inadimplências.

Fontes de receita

Do total da administração direta, R$ 1,9 bilhão é composto por recursos próprios do município, que podem ser distribuídos entre secretarias. Outros R$ 387 milhões virão de repasses do Estado, R$ 246 milhões da União, R$ 120 milhões de fundos, R$ 5 milhões do convênio regional do Samu e R$ 90 milhões de operações de crédito.

Orçamento das secretarias

A Secretaria de Saúde terá o maior orçamento: R$ 769,7 milhões, o que representa 23,5% da receita de impostos — acima do mínimo constitucional de 15%. A Educação ficará com R$ 726,4 milhões, o equivalente a 27,7% da arrecadação, também acima do percentual exigido por lei (25%).

Já a Cultura terá R$ 10,4 milhões, incluindo folha de pagamento de R$ 8,3 milhões, o que deve corresponder a 0,9% do orçamento. O setor reivindica ao menos 1%.

Empréstimos e emendas

O Executivo também foi questionado sobre o empréstimo de até R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, R$ 330 milhões serão usados para quitar financiamentos já existentes e R$ 90 milhões destinados principalmente ao asfaltamento. O restante só será utilizado “se necessário for”.

As emendas impositivas dos vereadores somarão R$ 42,9 milhões, metade obrigatoriamente destinada à Saúde.

Tramitação

O secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Junior, destacou que esta é a primeira LOA elaborada na gestão do prefeito Fábio Candido (PL). “Procuramos fazer um orçamento dentro da realidade, que permita um ano melhor que 2025 e com mais tranquilidade de trabalho”, afirmou.

O projeto deve ser votado até 30 de novembro. Após análise e votação no plenário da Câmara, a proposta retorna ao Executivo, que pode sancionar ou vetar emendas apresentadas pelos parlamentares.