Governo reconhece relevância da proposta, mas aponta inconstitucionalidade em dispositivos que criavam obrigações ao Executivo e fixavam prazo para regulamentação
Parecer da 4ª Promotoria de Justiça conclui que lei aprovada pela Câmara não desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal; decisão final será da Justiça
Texto prevê cursos continuados, emissão de certificados e prioridade de acesso a cuidadores familiares
Decisão determina apresentação da movimentação financeira da entidade e de outras empresas citadas em processo que apura contrato firmado com a Prefeitura de Rio Preto
Prefeitura recorreu da decisão e contestou déficit financeiro e falta de repasses à Casa-Lar
Na semana passada, Moraes proibiu a visita do senador ao pai
Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%)
Proposta prevê palestras, oficinas e campanhas educativas sobre bullying, cyberbullying e proteção de crianças e adolescentes
Investigados são acusados de invadir os sistemas da Prefeitura de Rio Preto; ataque deixou serviços indisponíveis por seis dias e teve pedido de resgate de R$...
Executivo alega invasão de competência administrativa e ausência de estudos técnicos para barrar alteração no Código de Obras