Vereador pede ao MP investigação sobre restaurante popular na Zona Norte

O vereador Alexandre Montenegro (PL) encaminhou ao Ministério Público, nesta quinta-feira (17), um pedido de investigação sobre a decisão da Prefeitura de Rio Preto de desistir da implantação do Restaurante Popular Alimenta Rio Preto, previsto para a região Norte da cidade.

O pedido ocorre um dia após a administração municipal confirmar o encerramento do projeto, iniciado na gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PRD). A unidade, prevista para funcionar em um imóvel na avenida Mirassolândia, nunca chegou a atender a população, apesar de o município ter desembolsado cerca de R$ 1,4 milhão ao longo da implantação.

Montenegro pede que o Ministério Público apure eventual responsabilidade administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos na concepção, contratação e posterior cancelamento do projeto.

“O contrato de locação do imóvel, firmado ao custo mensal de R$ 35 mil, não foi renovado, e o prédio está em processo de devolução ao proprietário. Trata-se do descarte de um investimento expressivo sem qualquer contraprestação social, agravado pelo fato de não haver qualquer previsão de retomada do projeto em outro endereço”, afirma o vereador no pedido encaminhado ao MP.

Projeto consumiu R$ 1,4 milhão

O Restaurante Popular Alimenta Rio Preto foi anunciado em dezembro de 2023, durante a gestão de Edinho Araújo. O projeto foi formalizado posteriormente pelo Decreto Municipal nº 19.725, de janeiro de 2024, que instituiu o restaurante como parte da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

A unidade seria instalada em um imóvel de aproximadamente 1,2 mil metros quadrados, na avenida Mirassolândia, e inicialmente previa a oferta de 1 mil refeições por dia a R$ 1, com possibilidade de ampliação para 2 mil refeições. O local também deveria atender moradores em situação de vulnerabilidade por meio de vouchers gratuitos.

Segundo dados do Portal da Transparência, o projeto acumulou aproximadamente R$ 1,4 milhão em despesas até setembro deste ano. Entre os gastos estão 19 meses de aluguel, aquisição de equipamentos e a instalação de climatizadores.

O aluguel custava R$ 35 mil por mês. Somente em 2026, a Prefeitura pagou R$ 134,9 mil pela aquisição, montagem e instalação dos climatizadores. O serviço foi contratado por meio de pregão eletrônico, cujo lance vencedor foi registrado em junho de 2025. O empenho, entretanto, ocorreu em 2026, mesmo ano em que o município decidiu abandonar o projeto.

A iniciativa também recebeu R$ 600 mil em recursos estaduais, por meio de emenda parlamentar articulada pelo deputado estadual Itamar Borges (MDB). O dinheiro foi destinado à compra de equipamentos e utensílios para a unidade. Em 2023, Borges afirmou que o restaurante teria capacidade para servir até 2 mil refeições por dia.

Prefeitura aponta custo de R$ 300 mil por mês

Ao confirmar o fim do projeto, a Prefeitura informou que a decisão levou em consideração um estudo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

Segundo a administração, a análise apontou baixo fluxo de pessoas na região escolhida, a distância de aproximadamente quatro quilômetros em relação ao Bom Prato estadual, no Centro, e custos elevados de implantação e manutenção.

A estimativa apresentada pela Prefeitura era de um gasto de aproximadamente R$ 300 mil por mês, ou R$ 3,6 milhões por ano, para manter a unidade em funcionamento.

Diante desse cenário, a administração municipal decidiu não assumir a despesa permanente para manter o restaurante naquele endereço.

Ex-prefeito critica decisão

Responsável pela criação do projeto, o ex-prefeito Edinho Araújo criticou a decisão da atual administração.

Em nota, Edinho afirmou que o restaurante foi entregue durante sua gestão, com previsão de oferecer até 2 mil refeições diárias a R$ 1, e classificou o encerramento como um “desrespeito” à região Norte.

“A Prefeitura de Rio Preto decidiu fechar de vez o Bom Prato da Região Norte. O restaurante popular foi entregue pelo meu governo em dezembro de 2024, com previsão servir 2 mil refeições por dia, por apenas 1 real cada, mas a administração atual nunca serviu um prato de comida sequer. Agora, o local foi totalmente desativado. Um desrespeito com a região mais populosa de Rio Preto”, diz a nota de Edinho.

A cronologia oficial, porém, registra o anúncio do projeto em dezembro de 2023, com previsão inicial de funcionamento para junho de 2024. O decreto que instituiu formalmente o Restaurante Popular Alimenta Rio Preto foi publicado em janeiro de 2024.

O deputado estadual Itamar Borges, que articulou os R$ 600 mil destinados ao projeto, ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão da Prefeitura até a publicação desta reportagem.

Na época do anúncio, Itamar comemorou a implantação da unidade e afirmou que o equipamento seria instalado na avenida Mirassolândia para oferecer refeições a R$ 1.