Vereadores aprovam criação de 25 cargos na Prefeitura

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 26, projeto de lei do Executivo que cria 25 novos cargos na administração pública. São 19 cargos de professores, dois de diretor de escola, um de supervisor de ensino, um de coordenador pedagógico e dois de procurador, com jornada de 40 horas semanais, com exclusividade. O projeto era tido como prioridade para o prefeito Edinho Araújo (MDB) já que se encontrava no Legislativo para votação desde dezembro do ano passado. Na ocasião o vereador José Carlos Marinho (PSB) pediu o adiamento da votação.

O vereador Marco Rillo (PT) votou contra a proposta. Para ele não existe necessidade para a criação das duas novas vagas para procuradores do município. “O Edinho não precisa de mais dois procuradores. Se precisasse não teria nomeado um procurador como secretário de Administração e outro para comandar a Procuradoria-Geral do Município”, afirmou o petista. Atualmente Luís Roberto Thiesi e Adilson Vedroni, são respectivamente secretário de Administração e Procurador Geral do Município, o que segundo o petista, acaba desfalcando o quadro de profissionais de carreira no setor.

Outro projeto considerado polêmico por parte de vereadores é o que exigia contrapartidas de loteador que teve recentemente área incluída no perímetro urbano. Também do Poder Executivo, os vereadores aprovaram a proposta de Edinho que prevê, neste caso específico,  que o loteador deverá, no prazo de seis meses, fazer obras de climatização do prédio do Graneleiro, no complexo Swift.  Mesmo aprovada, a proposta recebeu críticas, novamente por parte de Marco Rillo.

Outros sete projetos de Edinho que tratam das obrigações dos loteadores em relação as contrapartidas em obras e serviços estão travados na Câmara desde dezembro do ano passado. O vereador Fábio Marcondes (PR) encabeça grupo que faz lobby contra a votação dos projetos. Ele acredita que eles são ilegais por não definirem, por exemplo, valores das contrapartidas a serem pagos pelos loteadores. Marcondes quer critérios mais claros e técnicos que possam definir os valores. Devido ao impasse e falta de consenso, os projetos de Edinho ainda não foram votados.  

Na semana passada a Câmara aprovou  a legalidade do projeto de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB) que suspende a inclusão de novas áreas no perímetro urbano da cidade pelo período de quatro anos. Na justificativa, Menezes questiona os vazios urbanos de áreas anteriormente incluídas no perímetro urbano e que precisam de destinação correta. Para ele, os loteadores realizam especulação imobiliária com os terrenos sem dar destinação aos locais. O projeto ainda precisa ser votado quanto ao mérito.