Vereadores votam gratificação de 10% para servidores com ensino superior

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira (13) uma proposta que prevê gratificação de 10% no salário de servidores municipais ocupantes de cargos de nível médio que tenham concluído curso superior. O projeto, de autoria do vereador cabo Júlio Donizete (PSD).

O adicional de qualificação profissional busca reconhecer a formação acadêmica dos servidores que ocupam funções cujo requisito de ingresso é o ensino médio. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e seguir os trâmites legais.

Outro destaque da sessão é o projeto apresentado pela Mesa Diretora que regulamenta o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara. O texto proíbe a acumulação do benefício, inclusive nos casos em que o funcionário exerça duas funções distintas, e estabelece como requisito o exercício efetivo das atividades por, no mínimo, 15 dias no mês.

Comércio nas estações ferroviárias

Os vereadores também analisam uma proposta do Executivo que altera as regras para ocupação comercial dos boxes nas estações ferroviárias de Rio Preto e do distrito de Engenheiro Schmitt.

A mudança permite o parcelamento em até 12 vezes mensais do valor ofertado pelo uso do espaço comercial. Atualmente, o empresário vencedor da licitação precisa pagar o valor integral à vista.

Outro projeto, de autoria do vereador Abner Tofanelli (PSB), institui o Programa Municipal TransCidadania.

Projetos sobre infância e violência doméstica

O vereador Bruno Moura (PL) apresenta proposta que proíbe práticas de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou autorização da Prefeitura.

Já o vereador Felipe Alcalá (PL) tem três projetos na pauta. Um deles prevê prioridade para matrícula ou transferência de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar para unidades da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências.

Outra proposta estabelece tramitação prioritária para procedimentos administrativos que tenham como parte ou interessada uma pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

O terceiro projeto de Alcalá institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem.

Projeto altera composição das CPIs

Em regime de urgência, os vereadores analisam ainda um projeto de resolução do vereador Renato Pupo (Avante) que estabelece regras para a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Pela proposta, o autor do requerimento de instalação da comissão ocupará a presidência. O relator será escolhido por sorteio entre os oito primeiros signatários do pedido, enquanto o terceiro integrante será escolhido entre os demais signatários, caso existam outros.

A proposta busca regulamentar a distribuição dos cargos nas comissões de investigação do Legislativo municipal.