Articulação não impede Câmara de enterrar de vez o Conselho da Diversidade Sexual

Durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Jorge Menezes acabou discutindo com o público presente, que estava lá para apoiar o projeto que criaria o Conselho da Diversidade Sexual. Jorge Menezes assinou um documento para que ele fosse aprovado e, quando proferiu seu voto pela legalidade, foi contra.

Na verdade, os outros vereadores que assinaram pela volta do projeto, também viram nele ilegalidades. A mais flagrante ilegalidade, com parecer da Diretoria Jurídica da Casa, é que ele só pode ser apresentado pelo prefeito. Vereador não pode legislar nesse caso. Rillo ficou indignado e diz que foi fruto de um acordo descumprido ontem.

Embora o secretário de Governo, Jair Moretti, tenha afirmado que o prefeito não vetaria o projeto, além de Menezes, os vereadores Jean Charles, MDB, e Paulo Pauléra, presidente da comissão de Constituição de Redação, votaram com a Diretoria Jurídica, pela ilegalidade. Depois de toda a amarração, o projeto foi arquivado.

Sessão tumultuada e longa

A Câmara de Rio Preto realizou ontem uma das sessões mais tumultuadas do ano. Uma confusão durante a votação do projeto do vereador Paulo Pauléra, do Progressistas, que pretendia proibir a participação de presidentes do legislativo em CPIs.

Paulera alega que o presidente da Câmara tem que tomar muitas atitudes durante as investigações e, a presença dele nos dois postos, compromete as investigações. A sessão foi suspensa por uma hora. Não houve entendimento e só terminou quando Paulera retirou o texto da pauta. Ao todo, a sessão teve mais de seis horas de duração. Começou as 15h e terminou as 21h28.

O principal apontamento pela ilegalidade foi a emenda apresentada por Odélio Chaves, do Progressistas. O parlamentar propunha mudanças no texto do colega de legenda e também em outros artigos do regimento interno da Câmara. Em uma das alterações, a regra da escolha do presidente das Comissões Processantes por meio de sorteio iria voltar a valer.

Hoje, o cargo é ocupado pelo vereador que apresenta o pedido de investigação. Paulera declarou que tinha a intenção apenas de impedir o presidente da casa de compor uma CPI, mas as alterações de outros artigos acabaram por gerar a confusão em plenário. 

Odélio também quer alterar o papel do suplente. Propõe reduzir suas ações quando o titular falta à reunião. Hoje as reuniões só podem se realizar com a presença de 3 membros. Por isso, o suplente, volta e meia, assume o papel do titular. Odélio acha um erro.