JP Rillo diz que Pauléra é parcial e pede seu afastamento da presidência do Conselho de Ética

O vereador João Paulo Rillo, Psol, apresentou recurso ao presidente da Câmara, Pedro Roberto, Patriota, solicitando o afastamento do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Paulo Pauléra, PP. 

Ele alega que o processo aberto contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desrespeita o Estado Democrático de Direito. Rillo foi denunciado ao Conselho após chamar os vereadores de “canalhas” na 9ª sessão do ano. 

O vereador do Psol diz que foi “cerceado” em seus “direitos e garantias fundamentais inerentes ao devido processo legal e ampla defesa”. Os vereadores Bruno Moura, PSDB, Cabo Júlio, PSD, e Odélio Chaves, PP, são os vereadores que promovem a ação contra Rillo.   

Para fundamentar o seu pedido, João Paulo elenca o que estaria levando o Conselho à parcialidade. Dia 13 de maio o vereador pediu ao presidente do Conselho, Paulo Pauléra, a ata da sessão em que os vereadores que o acusam de quebra de decoro deram seus depoimentos.

Ele requereu ainda que fosse aberto prazo para ouvir testemunhas, acesso ao depoimento dos denunciantes, transmissão ao vivo pela TV Câmara e presença da imprensa. O Conselho disse que não poderia porque foi decretado sigilo no processo. Afirma que sequer ficou sabendo da formação de uma Comissão Processante, no Conselho. 

O Conselho decidiu autorizar apenas que a TV Câmara gravasse o depoimento sem abrir a transmissão e determinou o corte do áudio e a ausência da imprensa. Dia 13 de maio o vereador teve o seu primeiro depoimento cancelado após fazer tais pedidos e nova data, dia 18, foi estabelecida. 

Para o vereador do Psol, a Constituição Federal assegura o rito do processo e a ampla defesa. Faz um relato de que todas as TVs Legislativas transmitem ao vivo as audiências de seus Conselhos de Ética. Lembrou do caso da deputada estadual Isa Penna que foi molestada sexualmente pelo deputado Fernando Cury.

Pauléra rebate 

O presidente do Conselho de Ética, Paulo Pauléra, diz que “é direito do réu se defender de todas as maneiras, até arrumar argumentos que não procedem para tumultuar o processo, que está sendo pautado rigorosamente pelo Regimento Interno da Câmara Municipal”. 

O presidente da Câmara, Pedro Roberto, Patriota, questionado, disse: “solicitei parecer ao Jurídico da Casa”. A decisão, portanto, fica para após o parecer que deve ser conhecido semana que vem.