Vereadores reafirmam no Conselho de Ética que JP Rillo quebrou o decoro parlamentar

Os vereadores Bruno Moura, PSDB, Odélio Chaves, PP, e Cabo Júlio, PSD, reafirmaram em seus depoimentos ao Conselho de Ética, na manhã desta quinta-feira, a acusação por quebra de decoro contra o João Paulo Rillo, Psol. 

Segundo o presidente do Conselho, Paulo Pauléra, PP, os depoimentos não acrescentaram nada de novo à denúncia. Os vereadores alegam que João Paulo quebrou o decoro ao chamá-los de “canalhas” na sessão do dia 27 de março.  

A sessão votava a criação do Conselho da Diversidade Sexual a pedido do prefeito Edinho Araújo, MDB. Doze vereadores rejeitaram a proposta. João Paulo Rillo, indignado, usou a expressão ao se referir genericamente a todos os vereadores.  

Após o depoimento de João Paulo Rillo marcado para às 15h desta quinta-feira, o Conselho tem prazo regimental para fazer uma ata com o conteúdo e marcar o início da investigação. Ouvir testemunhas e fazer novas apurações. Depois de 30 dias entrega um relatório com a decisão tomada.

O Conselho pode entender que não houve quebra de decoro e arquivar a ação. Mas, também pode propor sanções caso veja ilegalidade na fala de Rillo. Elas vão desde uma simples advertência até a cassação do mandato. 

Caso o Conselho determine algum tipo de punição, ela só é aplicada após o relatório ser aprovado pelo Plenário da Câmara, numa sessão com os 17 vereadores. São necessários 2/3 dos votos para cassar um parlamentar. 

Se desejar, Rillo pode falar na Comissão. Mas ele protocolou a sua defesa e é esse documento que será usado para fundamentar a decisão final do Conselho da Ética e de sua Comissão processante.