Última sessão do ano tem projeto sobre obrigação de ducha higiênica em hotéis

A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira (18) a última sessão de 2025, com uma pauta extensa que inclui projetos do Executivo e de vereadores. Entre os destaques está o projeto de lei do vereador Dr. Tedeschi (PL) que obriga hotéis e estabelecimentos similares do município a instalarem duchas higiênicas nos banheiros.

A proposta determina que hotéis, motéis, pensões e hospedarias instalem a ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, além de manterem papel higiênico e outros itens de higiene exigidos pela legislação. Os estabelecimentos terão prazo de até dois anos para se adequarem. Na justificativa, Tedeschi afirma que a medida busca proporcionar mais conforto a turistas e visitantes, evitando constrangimentos e frustrações durante a estadia. O descumprimento da norma pode impedir a liberação do alvará de funcionamento, além de gerar advertência por escrito, multa de R$ 400 e, em caso de reincidência, penalidade de R$ 1,6 mil.

Também consta na pauta um projeto de lei complementar do Executivo que reduz a alíquota suplementar paga mensalmente pelo município para cobertura do déficit atuarial da Riopretoprev. Atualmente fixada em 15% sobre a folha de pagamento da administração direta, indireta, autarquias, fundações e da própria Câmara, a alíquota passaria para 5% nos anos de 2025 e 2026, com aumento gradual até 2065, quando se estabilizaria em 6,16%. Segundo o prefeito Fábio Candido (PL), a redução é viável após novos estudos atuariais indicarem queda do déficit previdenciário de R$ 1,6 bilhão para R$ 856 milhões, resultado de reformas recentes, como o aumento das contribuições de servidores e do município e a elevação da idade mínima para aposentadoria.

Outro projeto do Executivo cria um cargo de procurador do município, a ser preenchido por meio de concurso público de provas e títulos. Já um projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, concede licença ao prefeito para se ausentar do município entre 26 de dezembro de 2025 e 17 de janeiro de 2026, período em que o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) assumirá o cargo.

Na pauta também está o projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que obriga o Executivo a enviar à Câmara um relatório semestral sobre as atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do município. A proposta surgiu após a criação de dois cargos de assessoria vinculados ao gabinete do prefeito para atuação em Brasília e São Paulo.

Outras matérias de autoria de Dr. Tedeschi incluem a criação da Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana, denominada Riopreto Mob, e um projeto que garante igualdade de preços para consumidores que efetuarem pagamento presencial em dinheiro ou via pix nos postos de combustíveis, vedando práticas discriminatórias.

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresenta duas propostas: a instituição do Dia Municipal do Trabalhador Rural e a criação da gratuidade funeral para pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada à renda. Completam a pauta projetos que tratam das diretrizes da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, de autoria de Rossini Diniz (MDB), e do direito de alunos neurodiversos ou com seletividade alimentar severa levarem a própria alimentação para instituições de ensino públicas e privadas, proposto por Luciano Julião (PL).