Câmara reduz alíquota da Riopretoprev após aumentar tempo de contribuição

A Câmara de Rio Preto aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (18), o projeto de lei complementar do Executivo que reduz a alíquota suplementar paga mensalmente pela Prefeitura à Riopretoprev para cobertura do déficit atuarial. A votação ocorreu na última sessão do ano e foi marcada por debates entre base governista e oposição, em meio ao contexto da recente aprovação da reforma previdenciária dos servidores municipais.

Pelo texto aprovado, a alíquota atualmente fixada em 15% sobre a folha de pagamento — que abrange a administração direta, indireta, autarquias, fundações, a própria Riopretoprev e a Câmara Municipal — será reduzida para 5% nos anos de 2025 e 2026. A partir de então, o percentual voltará a crescer de forma gradativa até 2065, quando se estabilizará em 6,16%. Como foram realizadas duas sessões extraordinárias no mesmo dia, a proposta foi aprovada quanto à legalidade na primeira reunião e confirmada no mérito na sessão seguinte. Vereadores da oposição votaram contra a matéria.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo sustentou que a redução da alíquota é consequência direta da reforma da Riopretoprev, aprovada pela Câmara na terça-feira (16), que alterou regras de aposentadoria dos servidores. Pelas novas regras, a idade mínima para aposentadoria voluntária passa de 57 anos para 62, no caso das mulheres, e de 60 anos para 65, para os homens, além de exigir tempo mínimo de contribuição e de efetivo exercício no serviço público. Segundo o Executivo, a mudança tem como objetivo reduzir o déficit atuarial da autarquia, estimado em R$ 2,5 bilhões.

Para parlamentares oposicionistas, no entanto, a mudança transfere o peso do ajuste para os funcionários públicos, que passarão a contribuir por mais tempo, enquanto a Prefeitura reduz seus repasses ao sistema previdenciário.

Durante a discussão, o vereador João Paulo Rillo (PT) criticou a proposta e afirmou que o município economiza às custas dos servidores. Ele apresentou duas emendas ao projeto — uma que fixava a alíquota em 7% e outra que previa a vigência da mudança apenas a partir do próximo ano —, ambas rejeitadas em plenário.

Além da votação sobre a Riopretoprev, os vereadores também aprovaram, por 18 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de decreto legislativo que autoriza o prefeito Fábio Candido (PL) a se ausentar do município por 23 dias para viagem ao exterior, no período de 26 de dezembro a 17 de janeiro. A assessoria do prefeito não divulgou o destino da viagem. O mesmo texto concedeu licença ao vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL), entre 23 de dezembro e 10 de janeiro.

Com as licenças, o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), assumirá interinamente a Prefeitura por 16 dias, entre o final deste ano e o início de 2026. O decreto legislativo foi apresentado pela Mesa Diretora e aprovado em votação única. Votaram contra os vereadores Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto (Republicanos). O vereador Jean Dornelas (MDB) esteve ausente.

Ainda na mesma sessão, os parlamentares rejeitaram o projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que obrigava o Executivo a encaminhar, semestralmente, relatórios sobre as atividades de assessores que atuam fora do município, especialmente em Brasília e São Paulo. A proposta recebeu seis votos favoráveis e 13 contrários. Segundo Pupo, a medida buscava fiscalizar cargos recentemente criados, cujo custo estimado para o próximo ano supera R$ 500 mil.