Sindicato encaminha alerta para greve de terceirizados à Prefeitura de Rio Preto

O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Rio Preto e Região (SETH) comunicou oficialmente a Prefeitura de Rio Preto sobre a possibilidade de paralisação dos trabalhadores terceirizados que atuam no município. A medida, segundo a entidade, é motivada pelo descumprimento de obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e em seu termo aditivo vigente.

De acordo com notificações encaminhadas à Prefeitura, à empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pela contratação dos trabalhadores, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Câmara Municipal, permanecem pendências relacionadas ao pagamento do prêmio de assiduidade, salários, vale-alimentação, tíquete-refeição, vale-transporte, verbas rescisórias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na primeira notificação, protocolada em 16 de janeiro, o sindicato apontou que a empresa deixou de pagar o prêmio de assiduidade no valor de R$ 300, previsto na cláusula quinta da convenção coletiva, além de atrasos recorrentes no pagamento de salários e benefícios. Também foram relatadas irregularidades no fornecimento de vale-transporte e no recolhimento do FGTS, bem como atrasos na quitação de verbas rescisórias.

Sem a regularização das pendências dentro do prazo estipulado, o SETH emitiu uma segunda notificação, reiterando as irregularidades e fazendo um alerta formal de paralisação. Segundo o sindicato, caso não haja a quitação integral das obrigações trabalhistas, os trabalhadores poderão cruzar os braços a partir de sexta-feira (23).

A entidade sindical destaca que cerca de 600 trabalhadores podem ser diretamente afetados e que uma eventual greve teria impacto imediato nas unidades escolares da rede pública municipal, já que parte significativa dos terceirizados atua na área da educação. O sindicato afirma ainda que a paralisação seguirá os critérios previstos na Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), incluindo a comunicação prévia mínima de 72 horas.

O SETH também atribui responsabilidade subsidiária ao município, na condição de tomador dos serviços, alegando falhas na fiscalização do contrato administrativo firmado com a empresa. Segundo o sindicato, medidas já foram adotadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, sem descartar o ajuizamento de ação coletiva na Justiça do Trabalho.

Até o momento, não houve manifestação pública empresa Produserv sobre as notificações e o alerta de paralisação.

Confira na íntegra a nota da Secretaria de Educação: 

“A Secretaria Municipal de Educação informa que tomou conhecimento das irregularidades apontadas pelo sindicato em relação ao contrato de prestação de serviços terceirizados da empresa Produserv, especialmente no que se refere ao pagamento de benefícios trabalhistas.

A empresa já foi formalmente notificada pela Administração Municipal, com prazo para regularização imediata das pendências, conforme previsto no contrato e na legislação vigente. A situação está sendo acompanhada de forma rigorosa pela fiscalização contratual, e todas as medidas administrativas cabíveis serão adotadas, inclusive a aplicação de sanções, caso as obrigações não sejam integralmente cumpridas.

A Secretaria reforça que os trabalhadores são empregados da empresa contratada, cabendo a ela o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ainda assim, o município atua de forma preventiva para resguardar os direitos dos trabalhadores e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Em relação ao indicativo de paralisação, a Administração Municipal mantém diálogo institucional e segue monitorando o cenário, buscando soluções que evitem prejuízos à população e assegurem a prestação dos serviços essenciais“.