Prefeito anuncia congelamento da PGV

O prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido (PL), anunciou na manhã desta sexta-feira (27) o congelamento da Planta Genérica de Valores (PGV) do município e a realização de uma auditoria em todos os imóveis da cidade. A medida será oficializada por decreto que revoga norma anterior relacionada à comissão de reavaliação da planta.

Segundo o prefeito, a PGV aprovada no ano passado e em vigor desde 1º de janeiro ficará congelada enquanto técnicos da Prefeitura analisam os 267 mil cadastros imobiliários existentes. Apesar da decisão, a administração informou que não haverá alteração na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Estamos congelando a planta genérica para que a gente faça uma auditoria em todos os 267 mil cadastros de imóveis do município de São José do Rio Preto”, afirmou o prefeito durante entrevista coletiva.

De acordo com Fábio Cândido, a decisão foi tomada após ouvir representantes da sociedade, vereadores da base e também integrantes da oposição. Ele destacou que o vereador Jean Dornelas (MDB), o qual ele chamou de “líder da oposição” na Câmara, apresentou informações que contribuíram para a medida.

“Eu venho aqui com respeito e humildade. Nós ouvimos a população, ouvimos classes representativas de diversos segmentos e a Câmara Municipal. Reconheço que o número de contribuintes que tiveram os imóveis avaliados com valor venal acima do valor de mercado foi maior do que imaginávamos inicialmente”, declarou.

Segundo o prefeito, a auditoria será conduzida por uma comissão formada por técnicos das secretarias da Fazenda e de Obras. O grupo terá prazo de 30 dias para revisar os cadastros e corrigir eventuais distorções.

“É prudente reconhecer essa necessidade de auditoria em todos os cadastros. Determino para a comissão que faça a reavaliação daqueles imóveis que estão com valores venais acima do valor de mercado”, disse. “Esse é meu compromisso com a população de Rio Preto e com os empresários: em 30 dias a comissão terá condições de fazer essa auditoria e determinar valores venais que estejam de acordo com o mercado.”

Ainda segundo o prefeito, todos os contribuintes serão notificados posteriormente pela Prefeitura com o novo valor venal de seus imóveis. O prefeito afirmou que a intenção é corrigir distorções históricas relacionadas à avaliação imobiliária no município.

“Nosso objetivo é garantir aquilo que é correto e corrigir injustiças históricas do município. Reconhecemos, com humildade e transparência, que esse volume de cadastros precisa passar por auditoria”, afirmou.

Antes do anúncio, o prefeito se reuniu com vereadores da base aliada, entre eles o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), além de Celso Peixão (MDB), Cabo Júlio Donizete (PSD), Francisco Júnior (União Brasil), Paulo Pauléra (Progressistas), Professor Tadeu (União Brasil), Rossini Diniz (MDB) e Robson Ricci (PSD).

Também participaram da coletiva o secretário de Governo, Anderson Branco; o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti; o secretário de Obras e vice-prefeito, Fábio Marcondes (PL); e o procurador-geral do município, Luis Roberto Thiesi.

A decisão ocorre em meio à tramitação, na Câmara Municipal, de um projeto de lei que revoga a nova Planta Genérica de Valores e restabelece os efeitos de uma norma aprovada em 2022. A proposta foi apresentada por sete vereadores de oposição e deverá ser votada quanto à legalidade na próxima terça-feira (3). O texto é assinado por João Paulo Rillo (PT), Abner Tofanelli (PSB), Alex de Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Jean Dornelas (MDB).