Auditoria pode corrigir distorções, mas mantém valor do IPTU, diz procurador

A Prefeitura de Rio Preto iniciou o processo de auditoria nos 267 mil cadastros imobiliários do município após o decreto que determinou o congelamento da Planta Genérica de Valores (PGV). Em entrevista, o procurador-geral do município, Luiz Roberto Thiesi, explicou como a medida afetará os contribuintes e reforçou que o pagamento do IPTU deve ocorrer normalmente.

Segundo ele, o imposto já foi lançado com base no fato gerador de 1º de janeiro e não sofrerá alteração imediata. “O vencimento do IPTU ocorre no dia 16 e tem que ser pago normalmente, porque ele é feito com base no fato gerador ocorrido em 1º de janeiro. Então não teremos alteração no dia do pagamento nem no valor que foi lançado”, afirmou.

De acordo com Thiesi, o decreto assinado pelo prefeito Fábio Cândido (PL) determina apenas o congelamento do valor venal dos imóveis para que a administração municipal revise todos os cadastros por meio de uma comissão técnica formada por servidores da Procuradoria, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Obras.

“O que o prefeito determinou foi o congelamento da planta genérica para que o município, internamente, revise todos os cadastros. Não apenas os casos que procuraram atendimento, mas todos serão auditados e os que estiverem distorcidos serão corrigidos de ofício”, explicou.

Limite no aumento do IPTU

Durante a entrevista, o procurador destacou que a legislação municipal já prevê um limite para o aumento do IPTU, o que reduz o impacto da revisão sobre o imposto cobrado neste ano.

“O IPTU foi calculado com uma trava de 20%. Por causa dessa limitação, dificilmente a revisão atual alcançará patamares superiores a esse percentual. Nos casos em que houver cobrança excessiva, o contribuinte terá direito à repetição de indébito, ou seja, à devolução dos valores”, afirmou.

Segundo ele, até o momento, as revisões já realizadas pela Prefeitura não alteraram o valor do IPTU lançado para este ano.

Efeitos em outros tributos

A revisão da Planta Genérica, porém, poderá ter reflexos em outros tributos vinculados ao valor venal dos imóveis. De acordo com Thiesi, a redução ou correção desses valores pode impactar impostos cobrados em situações futuras, como doações ou transmissões de bens.

“A revisão vai ter efeito concreto porque, quando você reduz a planta genérica, outros impostos que incidem sobre esse valor também podem ser reduzidos, especialmente em operações futuras”, disse.

Ele também esclareceu dúvidas sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo o procurador, o tributo não sofrerá alteração direta por causa da revisão da PGV.

“O ITBI incide sobre o valor da negociação do imóvel, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e não sobre o valor venal da planta genérica”, explicou.

Revisão após aumento de reclamações

A decisão de revisar todos os cadastros ocorreu após a Prefeitura constatar que as distorções nos valores dos imóveis eram mais amplas do que o esperado inicialmente.

Segundo o procurador, a administração municipal recebeu demandas de moradores, empresários e vereadores nos últimos dias. “Chegamos à conclusão de que o melhor caminho era fazer a revisão total dos cadastros, porque os problemas encontrados não eram pontuais e poderiam ser maiores do que imaginávamos no começo”, afirmou.

Thiesi também comentou que a metodologia utilizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para atualizar a planta genérica foi tecnicamente fundamentada, mas acabou gerando distorções em alguns casos.

“Quando se trabalha com um volume grande de imóveis, como os 267 mil cadastrados no município, podem surgir desníveis. Em alguns casos, casas mais simples acabaram ficando com valores próximos aos de imóveis de alto padrão em condomínios vizinhos, e isso está sendo corrigido agora pelos técnicos da prefeitura”, disse.

O decreto que oficializa o congelamento da planta genérica deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, enquanto a auditoria nos cadastros imobiliários será realizada nos próximos 30 dias. A orientação da Prefeitura é que os contribuintes efetuem o pagamento do IPTU normalmente e acompanhem as atualizações sobre a revisão dos valores dos imóveis.