Vereador quer restringir uso de áreas públicas para estacionamento

O vereador Renato Pupo (Avante) protocolou na Câmara de Rio Preto um projeto de lei que altera a legislação sobre o uso de áreas públicas próximas ao Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto como estacionamento em dias de eventos.

A proposta modifica a Lei Municipal em vigor desde 2011 para deixar expresso que a cessão dessas áreas pela prefeitura só poderá ser feita a entidades declaradas de utilidade pública com sede no município.

Hoje, a lei já prevê a possibilidade de exploração dessas áreas como estacionamento, com renda revertida às entidades beneficiadas. Segundo o autor, a alteração busca dar mais clareza à norma e evitar interpretações divergentes sobre quem pode ser autorizado a utilizar os espaços.

Na justificativa, Pupo afirma que a mudança não altera substancialmente a legislação, mas reforça que o benefício deve ser direcionado a instituições que tenham vínculo com a comunidade rio-pretense.

“O objetivo é garantir que os recursos eventualmente arrecadados revertam em benefício direto das atividades sociais, culturais e assistenciais desenvolvidas no município”, sustenta o vereador na justificativa do projeto.

A proposta surge em meio ao debate recente sobre a utilização de áreas públicas como estacionamento durante grandes eventos, discussão intensificada após questionamentos sobre o uso de espaços públicos ligados ao entorno do recinto.

Se aprovado, o projeto poderá restringir formalmente a cessão dessas áreas a entidades locais e reforçar o vínculo entre a exploração dos estacionamentos e o financiamento de atividades do terceiro setor no município.

O texto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.