Governo federal autoriza financiamento de R$ 477 milhões para Rio Preto

O governo federal autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 477 milhões solicitado pela Prefeitura de Rio Preto junto à Caixa Econômica Federal. O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

A operação de crédito faz parte do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e integra o pacote de financiamentos solicitado pela administração do prefeito Fábio Candido (PL), aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. O pacote totaliza R$ 650 milhões. Outros R$ 173 milhões ainda seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o despacho do Ministério da Fazenda, os recursos deverão ser utilizados inicialmente para quitar contratos de financiamentos firmados anteriormente pelo município junto à Caixa nos anos de 2022 e 2023. Somados, os dois contratos possuem saldo devedor de aproximadamente R$ 157 milhões.

A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apesar do aval do governo federal, o contrato ainda precisa ser formalmente assinado entre a Prefeitura e a Caixa para que os recursos sejam liberados.

O texto publicado no Diário Oficial destaca que a operação será destinada ao “apoio financeiro de despesas de capital”, dentro da linha FINISA, voltada a investimentos em infraestrutura urbana e saneamento básico.

Na prática, a autorização da União funciona como uma garantia para que a Caixa efetive o financiamento ao município. Sem esse aval federal, operações de crédito desse porte enfrentam restrições previstas na legislação fiscal.

O despacho assinado por Dario Durigan afirma que a autorização ainda depende da verificação de exigências complementares pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da formalização do contrato de contragarantia entre as partes.

A Prefeitura ainda não detalhou oficialmente quais obras e investimentos deverão receber os recursos após a quitação dos contratos anteriores.