Câmara vota legalidade do projeto ‘Escola da Família’ em Rio Preto

Uma semana após ser debatido em audiência pública que reuniu vereadores, representantes da comunidade escolar, líderes religiosos e moradores, o projeto que institui o Programa Escola da Família será apreciado pela Câmara de Rio Preto. A proposta, de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB), está na pauta da sessão, marcada para esta terça-feira (30), e será analisada em primeira discussão, na fase de legalidade.

O projeto foi tema de um amplo debate realizado no último dia 22 de junho, promovido pela Comissão Permanente de Defesa da Vida e da Família. Durante a audiência, Dornelas afirmou que a iniciativa busca fortalecer a participação dos pais na formação dos filhos e delimitar a atuação da escola em temas considerados sensíveis. O parlamentar defendeu que a proposta não interfere no conteúdo pedagógico previsto pela legislação federal, mas estabelece diretrizes para garantir maior participação das famílias na educação.

Entre os dispositivos do projeto estão a proibição do uso da chamada linguagem neutra nas escolas municipais, a vedação de banheiros unissex, a proibição de propaganda político-partidária durante a jornada escolar e restrições à abordagem de temas relacionados à identidade sexual e de gênero. O texto também prevê a execução semanal do Hino Nacional e do Hino de Rio Preto nas unidades de ensino, além da criação de mecanismos para recebimento de denúncias sobre eventual descumprimento da futura legislação.

A audiência pública reuniu manifestações favoráveis e contrárias à proposta. Participaram do debate representantes da Secretaria Municipal de Educação, pastores, integrantes de conselhos religiosos e moradores da cidade. Ao final do encontro, o público também teve espaço para defender ou criticar o projeto, que agora inicia sua tramitação em plenário.

Além do Programa Escola da Família, os vereadores também analisarão outros projetos durante a sessão. Entre eles estão duas propostas do Executivo que alteram o Código de Posturas Municipais. Uma regulamenta a aplicação de multas para quem provocar queimadas em Rio Preto, estabelecendo valores, critérios e agravantes para as penalidades previstas na legislação. A outra autoriza a utilização de rampas metálicas em garagens localizadas em vias que passaram a apresentar desnível em relação às calçadas após serviços de recapeamento.

Ainda em primeira discussão, será apreciado um projeto de Jean Dornelas que altera as regras para cobrança da multa por Licença de Construção, extinguindo a cobrança anual e estabelecendo o pagamento em cota única.

Também passam pela análise de legalidade propostas do vereador Felipe Alcalá (PL) que instituem uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar on-line e tornam obrigatória a afixação de avisos sobre o tratamento gratuito para tabagismo oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos. Outro projeto na pauta, de autoria de Renato Pupo (Avante), cria o Dia Municipal do Representante Comercial, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro.

Em segunda discussão, os parlamentares votarão o projeto do vereador Odélio Chaves (Podemos), que institui a Política Municipal de Promoção, Prevenção e Atendimento em Saúde Mental. Também será apreciado o projeto de resolução de João Paulo Rillo (PT), que extingue as sessões secretas da Câmara, tornando públicas votações relacionadas à concessão de homenagens e à denominação de ruas e bairros.

A pauta inclui ainda a análise de um veto total do prefeito Fábio Candido ao projeto de lei do vereador Alex de Carvalho (PSB), que previa a isenção da tarifa de estacionamento rotativo da Área Azul para pacientes em tratamento contínuo de saúde, como hemodiálise e câncer.