Pupo diz que pretende convidar prefeito para a CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Rio Preto vai convidar o prefeito Fábio Candido (PL) para prestar esclarecimentos sobre o convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo presidente da comissão, vereador Renato Pupo (Avante), após o encerramento das oitivas do secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, e do procurador-geral do Município, Luiz Roberto Thiesi.

Como o prefeito não pode ser convocado compulsoriamente por uma CPI municipal, o comparecimento dependerá de sua aceitação ao convite.

“Vamos convidar o prefeito para prestar esclarecimentos. A comissão não tem competência para convocá-lo, mas, se ele preza pela transparência, esta é a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos”, afirmou Renato Pupo.

Segundo o vereador, a decisão foi tomada após os depoimentos prestados pelas duas principais autoridades responsáveis pela apuração administrativa e pela análise jurídica que resultaram na anulação do convênio.

Frederico Duarte, que presidiu a sindicância instaurada pela Prefeitura, reafirmou durante a oitiva que identificou dolo específico, requisito previsto na nova Lei de Improbidade Administrativa para responsabilização dos agentes públicos, na atuação do ex-secretário municipal de Saúde Rubem Bottas e da ex-assessora Cícera Nayara Miranda Paiva.

De acordo com Renato Pupo, o secretário sustentou que ambos decidiram prosseguir com o convênio mesmo após os apontamentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que havia indicado a necessidade de adequações no procedimento.

Já o procurador-geral Luiz Roberto Thiesi corroborou esse entendimento e afirmou não ter identificado elementos que apontassem dolo por parte do prefeito Fábio Candido, embora tenha admitido a possibilidade de falha administrativa.

Durante o balanço das oitivas, o presidente da CPI também comentou a informação revelada nesta sexta-feira de que a Justiça encontrou apenas R$ 39.665,79 na conta da Santa Casa de Casa Branca que recebeu R$ 4,76 milhões da Prefeitura. Nas contas dos demais réus foram localizados R$ 36.658,28.

Para Renato Pupo, a situação aumenta a preocupação quanto à recuperação dos recursos públicos.

“A entidade ainda precisa devolver aproximadamente R$ 3,8 milhões aos cofres públicos. Se esse dinheiro não é encontrado, a recuperação do erário se torna muito mais difícil”, disse.

Na última segunda-feira (22), a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores da Santa Casa, de Rubem Bottas e de outros investigados até o limite de R$ 3,81 milhões. A medida tem caráter cautelar e não representa condenação.

Próximas oitivas

Além do convite ao prefeito, a CPI pretende ouvir a ex-secretária municipal de Saúde de Casa Branca, Fabiana Moreira Mendes Chagas, e o provedor da Santa Casa, William Vieira Lemes. A comissão ainda definirá se os depoimentos ocorrerão presencialmente ou por videoconferência.