Presidente da sindicância diz à CPI que houve dolo no contrato de R$ 11,9 milhões

O secretário municipal de Administração de Rio Preto, Frederico Duarte, afirmou nesta sexta-feira (26), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara, que houve dolo, ou seja, intenção consciente de praticar o ato, por parte do ex-secretário de Saúde Rubem Bottas e da ex-assessora Cícera Nayara Miranda Paiva na condução do convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca.

Frederico, que presidiu a sindicância administrativa instaurada pelo município para apurar o caso, foi questionado pelo presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), sobre um trecho do relatório em que afirma que a atuação dos dois não poderia ser considerada mero erro administrativo.

Ao responder, foi categórico.

“Sem dúvida dolo. Diante de tudo que nós apuramos, houve uma vontade deliberada de seguir com o projeto, não obstante os apontamentos da Procuradoria e tudo aquilo que já havia sido programado por eles, além de um assodamento nas condutas, uma pressa incabível que não se justifica para contratação pública e para o desenvolvimento de políticas públicas responsáveis”, afirmou.

Segundo Frederico, a conclusão da sindicância foi de que Bottas e Nayara decidiram prosseguir com o convênio mesmo após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontar irregularidades jurídicas e recomendar a realização de chamamento público antes da contratação.

Em outro momento da oitiva, o secretário também contestou a versão apresentada por Rubem Bottas durante a sindicância, de que teria recebido aval de um servidor para assinar o convênio. Para Frederico, o então secretário tinha conhecimento dos pareceres da PGM e era sua responsabilidade verificar se as exigências haviam sido cumpridas.

“A opinião dele não era relevante juridicamente nesse processo. (…) O secretário tem a responsabilidade de saber o que o parecer falou. É responsabilidade dele saber o que está assinando”, declarou.

Convicção sobre a atuação de Bottas

Durante o depoimento, Renato Pupo também perguntou a Frederico quem, em sua avaliação, havia conferido tanto poder à então assessora Nayara dentro da Secretaria de Saúde.

O secretário respondeu que a sindicância não encontrou elementos que apontassem outra pessoa além do próprio Rubem Bottas.

“Não tem nenhuma convicção que me faça acreditar que tenha sido outra pessoa ou que seja algo diferente da nomeação oficial, ou seja, o próprio Bottas”, afirmou.

Contexto

O convênio entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões, foi firmado em abril deste ano para a realização de mutirões de exames e consultas. Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Município concluiu que o ajuste apresentava vícios insanáveis e recomendou sua anulação.

A Prefeitura cancelou o contrato, instaurou sindicância administrativa e ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa para cobrar a devolução de R$ 3,81 milhões que, segundo o município, ainda não foram restituídos. O Ministério Público aderiu à ação.

Na última semana, a Justiça determinou o bloqueio de bens da Santa Casa de Casa Branca, de Rubem Bottas e de outros envolvidos, até o limite de R$ 3,81 milhões. A medida é cautelar e não representa condenação definitiva.

A CPI da Saúde foi instaurada pela Câmara de Rio Preto para apurar a celebração do convênio e ouvir servidores, ex-integrantes da administração e demais pessoas ligadas ao caso. O depoimento de Frederico Duarte integra a fase de oitivas da comissão, que ainda deve ouvir outras testemunhas antes da elaboração do relatório final.