TJ marca julgamento de recurso do MP para reabrir ação contra Marcondes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) marcou para o período de 16 a 27 de julho o julgamento do recurso do Ministério Público (MP) que busca reverter a decisão da Justiça de Mirassol que rejeitou a denúncia por injúria racial contra o vice-prefeito de Rio Preto e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes (PL). O caso será analisado pela 3ª Câmara de Direito Criminal, em sessão virtual, conforme pauta publicada pela Corte.

O recurso em sentido estrito foi interposto pelo MP após a 1ª Vara de Mirassol concluir que não havia justa causa suficiente para o recebimento da denúncia. A decisão foi mantida pelo juiz responsável pelo caso, que encaminhou os autos ao TJ para análise definitiva da controvérsia.

A sessão virtual terá início à 0h01 do dia 16 de julho. Até 48 horas antes da abertura do julgamento, as partes poderão solicitar o chamado “destaque”, mecanismo que retira o processo do ambiente virtual para julgamento presencial ou por videoconferência. Também será possível apresentar sustentação oral por meio eletrônico, conforme as regras do tribunal.

MP sustenta que há provas suficientes

No recurso, o MP argumenta que a denúncia não se apoia exclusivamente no relatório produzido com auxílio de inteligência artificial, posteriormente retirado do processo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Promotoria, permanecem nos autos depoimentos da vítima, testemunhas presenciais, vídeos e outros elementos que justificariam a abertura da ação penal.

A tese do MP é que, nesta fase processual, basta a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade para que a ação penal tenha prosseguimento, cabendo a produção das provas durante a instrução criminal.

Defesa nega ofensa racial

A defesa de Marcondes sustenta que o vice-prefeito jamais utilizou expressão de cunho racista contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antonio de Oliveira, e afirma que os laudos oficiais do Instituto de Criminalística identificaram a expressão “paca véia”, e não “macaco velho”. Esse entendimento ganhou força após o STJ decidir desconsiderar um relatório produzido com uso de inteligência artificial, por entender que ele não poderia ser tratado como prova pericial válida.

Relembre o caso

O episódio ocorreu em fevereiro de 2025, após a partida entre Mirassol e Palmeiras, no estádio José Maria de Campos Maia. Durante uma discussão na área de acesso aos ônibus das delegações, o segurança do clube paulista acusou Marcondes de ter proferido ofensa de caráter racial.

O caso teve ampla repercussão nacional. Após a divulgação das imagens, o então secretário municipal de Obras pediu afastamento da pasta e também se licenciou temporariamente do cargo de vice-prefeito. Posteriormente, retornou às funções públicas.

Inicialmente, a denúncia do MP utilizava, entre outros elementos, um relatório elaborado pela Polícia Civil com apoio de ferramentas de inteligência artificial para análise do áudio da discussão. Em abril deste ano, porém, o STJ determinou a exclusão desse documento dos autos, por entender que relatórios produzidos por inteligência artificial generativa não se qualificam como prova pericial. Após a decisão, o Ministério Público reformulou a denúncia, retirando o relatório e mantendo a acusação com base nos demais elementos probatórios.

Agora, caberá aos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal decidir se acolhem o recurso do MP para determinar o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal ou se mantêm o entendimento da Justiça de Mirassol pelo arquivamento do caso.