Conselho de Ética arquiva denúncia de Sandra Reis contra Rillo

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Rio Preto decidiu arquivar a representação apresentada pela ex-secretária de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, contra o vereador João Paulo Rillo (PT). A decisão, tomada por unanimidade em reunião, foi comunicada oficialmente aos vereadores nesta segunda-feira (22) pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL).

A denúncia, protocolada no fim de janeiro, pedia a abertura de processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de declarações feitas por Rillo durante entrevistas, sessões legislativas e audiências públicas. Entre os principais pontos da representação estava o uso do termo “miliciana” pelo parlamentar ao comentar a existência de uma suposta “milícia digital” que atuaria em defesa da administração municipal.

Após analisar a documentação e as mídias apresentadas pela denunciante, o Conselho de Ética concluiu que o caso não reúne os requisitos mínimos para a instauração de um procedimento disciplinar.

“A representação apresentada não reúne os pressupostos mínimos de admissibilidade necessários à instauração de processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, registra a ata da reunião.

Os integrantes do colegiado também entenderam que não foram encontrados elementos capazes de demonstrar, de forma objetiva, a ocorrência de infração ética por parte do vereador.

“Não se verifica justa causa suficiente apta a demonstrar, de forma objetiva e minimamente robusta, a ocorrência de infração ético-parlamentar que autorize o regular prosseguimento do feito disciplinar”, concluiu o Conselho.

Na fundamentação da decisão, os vereadores ressaltaram que o exercício do mandato parlamentar é marcado pelo debate político e pela liberdade de manifestação, que, por si só, não configuram quebra de decoro.

“O exercício da atividade parlamentar é inerentemente marcado pelo debate político, pela divergência de opiniões e pela liberdade de manifestação, circunstâncias que, por si sós, não configuram violação ao decoro parlamentar, salvo quando evidenciado excesso grave, inequívoco e devidamente comprovado.”

Com base nesse entendimento, o Conselho deliberou pelo não prosseguimento da representação e determinou o arquivamento do processo. A decisão, entretanto, prevê que o caso poderá ser reavaliado caso surjam novos elementos probatórios.

Entenda o caso

A representação foi protocolada por Sandra Reis em 30 de janeiro. No documento, a secretária alegava ter sido alvo de ataques pessoais, tratamento hostil e violência política de gênero praticados pelo vereador João Paulo Rillo em sessões da Câmara, audiências públicas e entrevistas concedidas à TV Câmara.

Um dos principais argumentos da denúncia foi uma entrevista em que Rillo afirmou existir uma “milícia digital” atuando em Rio Preto para defender a administração municipal e atacar parlamentares da oposição. Segundo Sandra, ao utilizar a expressão “miliciana”, o vereador teria extrapolado os limites da crítica política e atingido sua honra pessoal e funcional.

Dias após a apresentação da denúncia, porém, um áudio atribuído à própria secretária ganhou repercussão nas redes sociais. Na gravação, enviada em um grupo de WhatsApp de servidores e apoiadores do governo, Sandra conclama militantes a intensificarem a atuação nas redes sociais em defesa da gestão do prefeito Fábio Candido (PL) e utiliza a expressão “milícia da força”.

Após a divulgação do áudio, a ex-secretária confirmou sua autenticidade e afirmou que o termo “milícia” é empregado no marketing político para designar grupos organizados em defesa de uma causa, negando qualquer relação com organizações criminosas.

Arquivamento

Em ofício encaminhado à Diretoria da Câmara, o presidente do Conselho de Ética, vereador Professor Tadeu (União Brasil), informou o encerramento dos trabalhos e solicitou as providências regimentais para formalizar o arquivamento do Processo.

Na sequência, o presidente da Câmara, Luciano Julião, comunicou oficialmente a decisão aos vereadores, informando que o Conselho decidiu pelo não prosseguimento da representação “pelos motivos expostos” na ata da reunião.

Com o arquivamento, não será instaurado processo disciplinar contra João Paulo Rillo. O próprio Conselho, contudo, ressalvou que a matéria poderá ser reaberta caso surjam novos fatos ou provas capazes de justificar uma nova análise.